ERSE chamada pelo Governo a fiscalizar preços dos combustíveis e gás de botija

O Governo quer que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha uma especial atenção nos preços praticados em Portugal nestes dois mercados.

O Governo quer que a ERSE passe a controlar os preços dos combustíveis e do gás de botija.

“O Governo conta com o trabalho do regulador e a sua competência para abrir também estes setores a uma maior transparência e rigor. O objetivo é conseguir também no gás de garrafa e nos combustíveis a proteção dos direitos dos consumidores”, disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, citado pela Lusa na cerimónia de comemoração dos 20 anos de atividade da ERSE.

O Secretário de Estado da Energia defende assim o reforço de poderes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, aprovado no Parlamento.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2017, o Governo decidiu que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que já supervisiona os mercados de electricidade e de gás e vai passar a vigiar em 2017 os combustíveis e o gás de garrafa. Depois das reduções de preços obtidas no gás natural, o Governo quer que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha uma especial atenção nos preços praticados em Portugal nestes dois mercados.

A ERSE já monitoriza o setor do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, e o gás natural.

O evento em que participou o secretário de Estado marcou o lançamento do livro “A regulação de energia em Portugal: 2007-2017”.

“Pretende-se transpor para estes sectores, as boas práticas de controlo de preços e de transparência, que este ano levaram a descidas dos preços de gás natural de 18% e ao aumento mais baixo da electricidade nos últimos 10 anos”, disse o secretário de Estado da Energia.”A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos será o regulador de todo o serviço energético, e não apenas de parte”, concluiu.

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