ERSE diz que clientes com contratos de preço fixo “não poderão ser onerados” após Endesa anunciar subida na fatura da luz

O supervisor da energia diz que “estará particularmente” atento “a esta situação e não hesitará em atuar, em caso de incumprimento nesta matéria, por parte dos comercializadores”.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alertou este domingo que os consumidores que tenham “ofertas comerciais de preço firme” e, portanto, não beneficiem do mecanismo ibérico de limitação do preço do gás para produção de eletricidade “não poderão ser onerados por um custo relativamente ao qual o comercializador não incorreu”.

Em causa está o facto de os próprios comercializadores de energia estarem isentos do pagamento do custo do mecanismo nestas situações. “A ERSE, no âmbito das suas competências de supervisão do mercado, estará particularmente atenta a esta situação e não hesitará em atuar, em caso de incumprimento nesta matéria, por parte dos comercializadores”, adverte o regulador liderado por Pedro Verdelho.

O esclarecimento surge depois de o presidente da Endesa ter dito que a eletricidade iria aumentar cerca de 40% já nas faturas de julho por causa do pagamento do chamado “travão do gás”, criado para a Península Ibérica ter um desconto nos preços do gás natural utilizado para a produção de eletricidade.

“Em particular, a partir do final de agosto, mas já nas faturas do consumo elétrico de julho, as pessoas vão ter uma desagradável surpresa. (…) Estamos a falar de qualquer coisa na ordem dos 40% ou mais, relativamente àquilo que as pessoas pagavam”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à rádio “Antena 1”, divulgada ontem.

A ERSE recorda que os governos de Portugal e Espanha criaram este mecanismo para garantir que o preço da luz no mercado ibérico estivesse orientado por um custo do gás natural utilizado na produção de energia elétrica de 40 euros por MWh (Megawatt-hora). Porém, como o mercado ibérico de gás apresenta valores superiores, acima dos 120 euros por MWh, a diferença é suportada pelos consumidores que beneficiam do mecanismo: quem têm ofertas comerciais com indexação ao mercado diário (spot) e novos contratos.

“A quantidade de energia destes fornecimentos que beneficiam de preços de eletricidade controlados, e que serão chamados a pagar o custo do ajustamento deste mecanismo, foi em junho e julho, respetivamente, de 18% e 29% do total nacional, sendo maioritariamente consumo industrial”, esclarece a ERSE, em comunicado enviado aos meios de comunicação social.

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