Depois de a 12 setembro ter caducado a lei que estabelecia a obrigatoriedade das máscaras em espaços e vias públicas, a Resolução do CM 135-A/2021, de 29 de setembro, definiu as regras atualmente em vigor para o uso da máscara nos espaços fechados.

O princípio passou a ser a não obrigatoriedade, com oito exceções. De forma simplificada, centros comerciais, lojas do cidadão, estabelecimentos de educação, salas de espetáculos, recintos desportivos, serviços de saúde, lares e transportes públicos. Quer isto dizer, por exemplo, que na generalidade dos locais de trabalho – mesmo naqueles em que há atendimento ao público – a utilização das máscaras deixou de ser legalmente imposta.

Naturalmente, fora dos referidos casos excecionais, as pessoas são livres de continuar a usar máscara – incluindo na rua –, mas já não podem esperar legitimamente que as outras também usem. Cada um decide, em consciência, que cuidados tem com a sua própria saúde. Cada um tem direito a agir em conformidade com as suas perceções do risco. Não pode é impô-las aos demais, transformando em regra universal de civismo (ou boa educação) uma norma jurídica que deixou de vigorar.

É claro que o facto de a comunicação social insistir em divulgar todos os dias o número de mortos com Covid-19 – sem revelar a idade ou a condição de saúde dos falecidos, nem o número diário de mortos de doença cardíaca, de AVC, de cancro, de demências, de diabetes, de acidente rodoviário ou simplesmente de velhice – não ajuda as pessoas a formar uma opinião correta sobre o risco efetivo que estão dispostas a correr. É sabido que, na comunicação do risco, há palavras que assustam: a primeira delas é “morte”, com os enviesamentos cognitivos inerentes.

Assim, segundo dados do Pordata, em 2020 morreram em Portugal 123.358 pessoas, o que dá uma média de 337 por dia. Entre 8.500 mortos por mês, quando a temperatura é mais amena, e quase 13.000 mortos em dezembro. Assumindo que a mortalidade no ano em curso está ao nível de 2020, e sabendo que na última semana a média diária de mortos com Covid-19 foi de 5, verifica-se que o vírus é responsável, na fase atual da pandemia, por 1,48% do total de óbitos que ocorrem Portugal.

Cabe a cada pessoa – em função das suas próprias convicções e circunstâncias – decidir se é muito ou se é pouco. E, como é evidente, é legítimo incluir nessa equação os sintomas da própria doença, com os seus eventuais efeitos de longo prazo. Mas o contexto é decisivo para uma avaliação minimamente rigorosa do risco.

Por outro lado, no plano da decisão pública, quando se pensa em medidas de mitigação do risco – e, em particular, nos casos excecionais em que permanece a obrigatoriedade do uso da máscara – é fundamental incluir na ponderação aquilo que se perde com a sua manutenção. Numa palavra, é crucial incluir os custos.

Ora, das oito situações em causa há uma em que o custo é particularmente elevado: a educação. Podemos sem problema ir às compras de máscara, assim como tratar de documentos numa loja do cidadão, ter uma consulta num hospital, andar de transportes públicos, ver um filme no cinema ou até assistir a um jogo de futebol. Para além do incómodo respiratório, não se perde nada de muito relevante. Mas no ensino – básico, secundário ou superior –, a qualidade da comunicação faz toda a diferença no processo de aprendizagem.

Se queremos captar a atenção dos alunos, se queremos estimular a sua participação em aulas interativas – um verdadeiro diálogo, em vez do debitar abafado de conteúdos –, não podemos mantê-los escondidos atrás das máscaras. Os estudos publicados sobre o impacto da pandemia no ensino revelam perdas brutais na aprendizagem e não se vislumbram medidas sérias destinadas à sua recuperação. Se a essas perdas se junta ainda a “normalização” das máscaras – com todo o distanciamento, despersonalização e passividade que elas induzem – vamos ter uma geração marcada por lacunas irreparáveis no seu percurso educativo.

Sendo os jovens o grupo etário menos afetado pela doença, podemos nós – licitamente – tomar essa decisão por eles?