Espanha avança com período de carência nas prestações dos créditos bancários

As medidas do Governo espanhol para mitigar os efeitos da subida das taxas de juro nas famílias superam as portuguesas. Famílias com rendimentos anuais inferiores a 25.200 euros e que destinem 50% do orçamento a pagar a prestação da hipoteca vão ter um período de carência de cinco anos. Nas famílias com rendimentos abaixo de 29.400 euros e uma taxa de esforço de 30%, o pagamento da prestação será congelado.

O governo espanhol aprovou um pacote de medidas para aliviar as prestações do crédito para cerca de um milhão de famílias vulneráveis e ainda ajudar as famílias de classe média, disse o Ministério da Economia do país vizinho ontem, segunda-feira.

As novas medidas deverão ser aprovadas numa reunião do Governo esta terça-feira, sendo que até lá decorrem negociações finais com as associações bancárias, afirmou o ministério, citado pela “Reuters”.

A “Reuters” noticia que o governo e os bancos espanhóis chegaram a um acordo de princípio sobre medidas de alívio de hipotecas, como estender o pagamento de empréstimos para mais de um milhão de famílias vulneráveis e medidas de ajuda para famílias de classe média. O anúncio foi feito pelo  Ministério da Economia de Espanha nesta segunda-feira.

A Reuters avança que o acordo para mitigar os efeitos da subida das taxas de juro a cerca de um milhão de famílias mais vulneráveis prevê que os agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 25.200 euros e que destinem metade do orçamento familiar a pagar a prestação do crédito à habitação, beneficiem de um período de carência de cinco anos no crédito.

Nas famílias com rendimentos abaixo de 29.400 euros e uma taxa de esforço de 30%, o pagamento da prestação será congelado. Serão ainda implementadas outras medidas, como o alargamento dos prazos dos empréstimos, a facilidade de amortizar o crédito e alterar o indexante para taxa fixa.

O Santander já veio deixar alertas sobre o impacto para a banca das medidas anunciadas pelo Governo espanhol, segundo o “Expansión”. O banco liderado por José António Alvarez adverte que as medidas de alívio hipotecário podem levar a provisões mais elevadas na banca e a um maior consumo de capital.

O CEO do Santander disse também que o banco ainda não tinha assinado o acordo com o governo, embora a sua intenção fosse fazê-lo, ao mesmo tempo que advertia contra um potencial aumento do custo do risco de crédito.

O Governo espanhol não forneceu detalhes sobre o custo potencial para os bancos e o grau em que os bancos podem ter que constituir mais provisões para um futuro que permanece incerto. No entanto, os créditos improdutivos nos bancos espanhóis atingiram em agosto rácios recordes de 3,86%, muito abaixo do pico histórico de 13,6% em dezembro de 2013.

Em Espanha, cerca de três quartos da população são proprietários de casas, com a maioria a optar por hipotecas a taxa variável, que estão expostas a subidas das taxas de juro.

As medidas planeadas fazem parte de um pacote mais amplo de apoio para ajudar a aliviar as pressões sobre o custo de vida, que inclui um desconto nos custos de combustível e propostas de impostos sobre lucros inesperados (windfall tax).

Outros países, como Hungria, Portugal, Polónia e Grécia, aprovaram diferentes formas de apoio hipotecário. As medidas anunciadas em Espanha vão incomparavelmente mais longe do que as que foram aprovadas pelo Governo português,

Em Espanha, os bancos darão apoio hipotecário para famílias vulneráveis ​​através de um código de boas práticas de conduta que está a ser alterado para todo o sector.

Famílias vulneráveis ​​poderão reestruturar hipotecas com uma taxa de juros mais baixa durante um período de carência de cinco anos, uma prática, que segundo a “Reuters”, já está estabelecida num código de boas práticas datado de 2012 para todo o sector, que é voluntário, mas se torna obrigatório assim que os bancos aderirem a ele.

Os períodos de carência permitem que os mutuários atrasem os pagamentos do capital do empréstimo sem serem cobrados juros de mora de modo a evitar o incumprimento ou o cancelamento do empréstimo.

O prazo para o cancelamento da dívida foi prorrogado por dois anos e inclui a possibilidade de uma segunda reestruturação, se necessário, disse o ministério.

As famílias vulneráveis ​​que gastam mais de 50% do seu rendimento mensal para pagar a hipoteca, mas não cumprem a condição estabelecida no código anterior de aumento de 50% no pagamento das prestações do crédito hipotecário, podem usufruir de um período de carência de dois anos.

O governo espanhol também vai implementar um novo código de boas práticas para famílias de classe média em risco de vulnerabilidade, fixando o limite de rendimento em menos de 29.400 euros.

Nesses casos, os bancos devem oferecer a possibilidade de congelamento de 12 meses nos pagamentos dos reembolsos do crédito, uma taxa de juros mais baixa sobre o capital diferido e uma extensão do empréstimo se a carga da hipoteca representar mais de 30% do rendimento familiar e o custo tiver aumentado em pelo menos 20%.

As medidas também tornarão menos dispendioso para as famílias passar de contratos hipotecários de taxa variável para aqueles com taxas fixas. Espera-se que o alívio da hipoteca em Espanha entre em vigor no próximo ano.

Em Portugal, o pacote de medidas aprovado pelo Governo e que também deverá vigorar em 2023, prevê que a renegociação dos créditos à habitação seja feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais nos juros do empréstimo. Todos os créditos em que há uma taxa de esforço superior a 50% são imediatamente alvo de proposta de renegociação.

O decreto-lei, que se aplicará desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023, vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido as famílias.

Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação estão o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período de tempo.

“No caso de existirem dificuldades no cumprimento do crédito, haverá necessariamente uma proposta de renegociação”, defendeu o secretário de Estado João Nuno Mendes.

Depois podem ser encaminhados para o processo de PARI (Plano de ação para o risco de incumprimento), para redução de taxa de juro durante algum tempo ou um novo crédito, nunca envolvendo aumentos de taxa de juro.

A suspensão da comissão de amortização antecipada é outra das medidas mas só para clientes com empréstimo a taxa variável.

O secretário de Estado do Tesouro disse também na altura que os bancos terão 45 dias para rever os patamares de esforço e despoletar processos negociais quando exista risco de dificuldades.

As medidas ficam muito aquém das adotadas pelo Governo espanhol.

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