Espanha: EDP multada em 900 mil euros
A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência espanhola multou a EDP Energía em 900 mil euros por penalizar indevidamente um cliente que escolheu mudar para outro operador.
A violação de direitos do consumidor por parte da EDP Energía tem acontecido em todos os contratos de baixa tensão de clientes não-domésticos, revela a Comissão ao jornal espanhol Expansión, o que não deveria acontecer em virtude da lei 24/2013.
A sanção da EDP Energía penalizava com 2.400 euros o consumidor que queria mudar de comerciante, alegando que era uma “compensação pela rescisão de contrato antecipada”, apesar do mesmo ter cumprido o pré-aviso legal de quinze dias.
Este incumprimento do direito do consumidor é considerado um delito grave punível com 900 mil euros, tendo sido ainda imposto à EDP Energía que alterasse as condições que regem os contratos de rescisão por parte do utilizador.
EDP Energía tem dois meses para interpor recurso administrativo perante a Audiência Nacional espanhola.
