Espanha: Ministério Público pede suspensão da imunidade de Puigdemont

A luta judicial no quadro de um problema político está a dividior o país. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia está a promovar reações contraditórias em Espanha.

As autoridades judiciais espanholas estão a entrar numa verdadeira guerra de pareceres, interpretações e aconselhamentos em torno do processo que envolve os políticos catalães que sustentaram o referendo à independência – e que, tudo o indica, não vai contribuir em nada para a solução do problema.

O processo tomou outros contornos quando o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os políticos que foram eleitos para o Parlamento Europeu deviam usufruir do direito de tomarem os seus lugares. Em Espanha, há duas correntes em confronto: os que querem levar o processo para uma solução política, e os que querem manter o problema da Catalunha num quadro estritamente legal.

O Ministério Público está deste último lado: o procurador do Supremo Tribunal, que condenou os independentistas a pesadas penas de prisão, solicitou ao juiz de investigação do processo, Pablo Llarena, que mantivesse a ordem de captura contra o ex-presidente catalão Carles Puigdemont e as restante das medidas cautelares, enquanto solicita ao Parlamento Europeu que suspenda sua a imunidade. Os procuradores pedem também que o juiz belga que tem o processo em mãos seja informado de que a Justiça do país deve decidir sobre a prisão de Puigdemont.

Ao contrário, o poder político tenta abrir uma porta para a resolução política do processo. A Advocacia do Estado, um órgão sob tutela do Ministério da Justiça, vai pronunciar-se sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e sobre a imunidade parlamentar de Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e neste momento preso por 13 anos.

É convicção do executivo de Pedro Sánchez que o parecer será favorável a que Junqueras possa tomar posse do lugar para que foi eleito, abrindo assim a porta ao entendimento de que uma questão política deve ser resolvida nesse quadro e não no quadro da ‘cegueira’ das leis. Seja como for, e face à radicalização de opiniões que se verifica em Espanha, o caso tem todos os ingredientes para ser mais um elementos de divisão.

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