Espanha pioneira na regulamentação de ‘caixas de recompensas’ nos videojogos

O ministro do Consumidor espanhol, Alberto Garzon, disse que em algumas semanas o governo apresentará uma lei que regulamentará recursos de videojogos que oferecem prémios com valor económico no mercado real ou virtual e que podem ser revendidos ou trocados, inclusive através de tokens não fungíveis (NFTs) ou criptomoedas.

Espanha vai tornar-se no primeiro país europeu a aprovar uma lei que regula o uso das chamadas ‘loot boxes’, ou ‘caixas de recompensas’ em português, nos videojogos, cujo objetivo é evitar comportamentos “impensados, compulsivos ou até patológicos” do consumidor, disse o governo esta quarta-feira, 1 de junho, segundo a “Reuters”.

Apesar de não serem fundamentais para a experiência, as ‘caixas de recompensas’ oferecem a possibilidade de comprar tempo e, em muitos casos, funcionam como um mecanismo que procura recompensar quem gasta mais dinheiro em determinado videojogo. Esta forma de gerar receita extra para as produtoras provou-se a mais lucrativa e, atualmente, é comum a publicação de videojogos ‘gratuitos’, mas que recompensam quem gasta dinheiro em caixas ou noutros conteúdos aleatórios nos respetivos jogos.

Os conteúdos disponibilizados dentro das ‘loot boxes’ podem variar entre opções puramente estéticas (League of Legends ou Fortnite), ou seja, que não afetam a jogabilidade nem conferem vantagem ao jogador ou, a opção mais comum, conteúdos que colocam em vantagem o jogador, através da compra de níveis de evolução (Lost Ark), futebolistas (no caso do EA Sports FIFA) ou tempo (maioria dos jogos para telemóvel). A título de exemplo, o FIFA 21 gerou em microtransações 1,4 mil milhões de euros — correspondente a 29% da receita total da produtora Eletronic Arts em 2021.

O ministro do Consumidor espanhol, Alberto Garzon, disse que em algumas semanas o governo apresentará uma lei que regulamentará recursos de videojogos que oferecem prémios com valor económico no mercado real ou virtual e que podem ser revendidos ou trocados, inclusive através de tokens não fungíveis (NFTs) ou criptomoedas.

As caixas de recompensas introduziram recursos semelhantes aos do jogo tradicional, incluindo a aleatoriedade dos prémios que têm um valor quantificável e um custo para ativar o mecanismo.

Em comunicado, Garzon disse que a lei permitirá que os jogadores se divirtam enquanto preservam a sua saúde e, em particular, a dos mais vulneráveis, embora não tenha revelado detalhes sobre o que o regulamento implicaria.

Três em cada dez estudantes espanhóis gastaram dinheiro em 2021 para melhorar a sua classificação, personagem, acessórios ou imagem em videojogos após a compra inicial, de acordo com uma investigação do Plano Nacional de Drogas que também monitoriza o vício online.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), em conjunto com 19 organizações de 18 países europeus, pede a regulamentação da ‘área cinzenta’ das microtransações, especificamente, dos mecanismos, e das próprias caixas aleatórias, que apelam ao investimento dentro dos videojogos.

O Conselho de Consumidores Norueguês (NCC) divulgou o relatório ‘Insira moeda: como a indústria de jogos manipula e explora os consumidores?’, onde denuncia os problemas que as ‘loot boxes’ representam, por considerarem que “prejudicam gravemente os direitos e interesses dos consumidores, via mecanismos predatórios, que promovem o vício do jogo, visando sempre e somente o lucro”.

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Relatório diz que estas ‘caixas de recompensas’ “prejudicam gravemente os direitos e interesses dos consumidores, via mecanismos predatórios, que promovem o vício do jogo, visando sempre e somente o lucro”.
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