PremiumEspanhola FCC exige dois milhões de euros à Resíduos do Nordeste em tribunal

Multinacional alega incumprimento de contratos e acusa entidade pública de não ter protegido 40 trabalhadores que ficaram sem emprego ou sem direitos após fim de concessão. Ministério Público investiga denúncias de alegada corrupção.

Uma guerra abala o setor da recolha de resíduos na Terra Quente Transmontana, com acusações de falta de transparência nas contas, violação dos direitos dos trabalhadores e suspeitas de favorecimento em troca da contratação da mulher de um diretor geral, que estão a ser investigadas pelo Ministério Público (ver caixa). No centro deste furacão está a Resíduos do Nordeste (RN), entidade pública que gere o sistema de recolha de resíduos urbanos em Trás-os-Montes.

Durante vinte anos, a RN, que é detida pelos municípios da região, manteve com a multinacional espanhola FCC Environment um conjunto de contratos que entregavam a esta empresa a responsabilidade pela recolha de resíduos em cinco autarquias. Até que, a 10 de outubro de 2017, a RN comunicou à FCC que os contratos expirariam no dia 31 de dezembro. Na altura, a FCC pressupôs que a RN internalizaria o serviço de recolha de resíduos e que os cerca de 40 trabalhadores passariam para os seus quadros. No entanto, tal não aconteceu: no espaço de três dias, a RN lançou um  concurso internacional “urgentíssimo” e entregou o contrato a um concorrente da FCC, o grupo Paínhas. Já os trabalhadores perderam os seus direitos de antiguidade e cerca de 20 foram transferidos para empresas de trabalho temporário, onde hoje desempenham as mesmas funções que anteriormente, em troca de um salário inferior.

 

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