Esquerda e PAN unem-se para impor fim da prospeção de hidrocarbonetos

O Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista (PCP), o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) exigem ao Governo que acabe com a prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal. Os três parceiros da antiga “geringonça” e o PAN alertam para os impactos económicos e ambientais da prospeção e produção de hidrocarbonetos e pedem a suspensão imediata dos contratos celebrados.

Num projeto de resolução apresentado no final da semana passada pelo PCP, os comunistas pedem “o cancelamento dos contratos de exploração de gás e/ou petróleo existentes ou previstos para a região de Batalha (Alcobaça) e Pombal”, por considerarem que estes “visam os interesses das multinacionais, privatizam e alienam recursos nacionais e ameaçam a qualidade de vida das populações e o meio ambiente”.

“Enquanto não existir uma entidade pública com capacidade, meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa sem para isso estar dependente das multinacionais mineiras, defendemos a reavaliação das atuais concessões e a suspensão de todos os lançamentos de novas licenças de prospeção e pesquisa”, defende o PCP.

Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, só a existência de uma empresa pública responsável pela prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal “garantiria a salvaguarda do interesse nacional, impedindo as situações de autêntico saque que se registaram no passado e acabando com a promiscuidade entre público e privado”.

O projeto de resolução comunista vem juntar-se a outros três projetos de resolução (apresentados pelo BE, PAN e PEV) e dois projetos de lei (apresentados pelo BE e pelo PAN) que pedem também o fim dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal, devido ao compromisso internacional para o combate às alterações climáticas e sustentabilidade social e aos custos “irrisórios” desses contratos para o Estado em termos económicos.

As cinco iniciativas legislativas estão a ser discutidas na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Os projetos de lei apresentados pelo BE e PAN já receberam parecer favorável da comissão, dado que reúnem “os requisitos constitucionais, legais e regimentais” para ser apreciados e votados em plenário da Assembleia da República.

Atualmente, apenas as áreas da Batalha e Pombal (ambas no distrito de Leiria) têm contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos e a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha (Leiria) a Soure (Coimbra), a cargo da empresa Australis Oil&Gas.

A empresa australiana recebeu do Governo português, em 2015, as concessões da Batalha e de Pombal e, desde então, já investiu mais de 1,2 milhões de euros em estudos e pesquisa para perceber o potencial de exploração de petróleo na região. A Australis Oil&Gas pretende iniciar as primeiras perfurações na freguesia de Bajouca, em Leiria, e na freguesia de Aljubarrota, na Batalha.

Em dezembro, a autarquia de Leiria aprovou, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de gás na Bajouca, considerando que os dois contratos em vigor “estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década”.