Esquerda leva hoje ao Parlamento discussão sobre o futuro dos CTT

PCP, BE, ‘Os Verdes’ e o PS concordam na necessidade de rever a situação dos CTT e do serviço postal, contudo discordam na solução. A empresa foi privatizada em 2014 e, de acordo com declarações do CEO da operadora postal, João Bento, em julho, é “indiferente a estrutura capital da empresa”. Isto é, se o Estado volta entrar na administração dos CTT.

Cristina Bernardo

Os deputados da Assembleia da República inauguram esta quinta-feira a discussão política, na XIV legislatura, sobre o serviço postal universal e a situação dos CTT – Correios de Portugal. A discussão em plenário decorre a poucos dias de se iniciar o último ano desta operadora postal enquanto incumbente do serviço postal universal, ao abrigo do contrato de prestação de serviço celebrado com o Estado há vinte anos.

A discussão visa dois projetos de lei, dois projetos de resolução e duas petições. Segundo a ordem de trabalhos, a discussão vai começar pela petição submetida pelo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), que pede a “reversão da privatização dos Correios de Portugal”. A segunda petição surgiu por iniciativa de cidadãos, que “solicitam o desenvolvimento das diligências necessárias ao imprescindível e urgente processo de participação qualificada do Estado português no capital social dos CTT”.

Pela mão dos partidos, os documentos em discussão têm origem na esquerda, com exceção do Livre. O Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE), Os Verdes e o Partido Socialista concordam na necessidade de rever a situação dos CTT e do serviço postal, contudo discordam na solução.

O PCP leva a plenário um projeto de lei para estabelecer um “regime de recuperação do controlo público” da operadora postal. Já os bloquistas querem mesmo estabelecer “um regime para a nacionalização dos CTT”. Ambos os documentos concordam que a empresa volte à esfera pública, embora o mecanismo para esse regresso seja entendido de forma diferente.

‘Os Verdes’ e o PS colocam em discussão projetos de resolução, que consistem em meras recomendações ao Governo, em caso de aprovação. O velho parceiro do PCP na coligação eleitoral CDU recomenda a “reversão da privatização dos CTT”, enquanto socialistas apenas vão apelar ao Governo “que salvaguarde a qualidade do serviço público estatal postal universal”.

Os CTT e a qualidade do serviço postal serão temas quentes na Assembleia da República (AR) em 2020, tendo em conta que o contrato de concessão do serviço postal universal entre o Estado e a operadora postal termina em dezembro de 2020 e que esta é já uma discussão adiada, desde que o polémico plano de encerramento de estações da operadora postal deixou 33 concelhos sem uma única Loja CTT ativa no início deste ano. Foi esse plano que levou o Parlamento a olhar para os CTT, com a esquerda a convergir na crítica à forma como a empresa postal fora privatizada a 100% em 2014 (por decisão do governo de Pedro Passos Coelho), mas sem consenso quanto a uma solução.

Entretanto, em junho o presidente executivo dos Correios de Portugal, João Bento, foi ao Parlamento anunciar que o plano de encerramentos seria revertido e que, embora sem cronograma definido, as estações encerradas seriam reabertas. Sobre a possibilidade de a empresa voltar à esfera pública, o CEO dos CTT disse ser-lhe “indiferente a estrutura capital da empresa”.

O momento definiu a reorientação da trajetória estratégica da operadora postal, sendo que a empresa já se comprometeu a ter, pelo menos, uma estação ativa em cada concelho de Portugal. Entre os 33 concelhos sem estação dos Correios, à época, apenas a loja do concelho de Vila Flor, em Bragança, foi reaberta. Até ao final do ano, a estação de Alpiarça, concelho do distrito de Santarém, também reabrirá. Para os restantes 31 concelhos continua a não existir calendário.

O atual contrato de concessão do serviço postal universal na posse dos Correios vigora desde 1999, com a condição de reavaliação a cada cinco anos, tendo sofrido sucessivos ajustamentos nos últimos vinte anos. Termina em 31 de dezembro de 2020.

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