Estado arrecada 410 milhões em licenças do 5G já este ano e MEO ainda só pagou metade

Dense Air, a Vodafone e a NOS já pagaram a totalidade das licenças de 5G. MEO, a Nowo e Dixarobil Telecom ainda só pagaram – o que é permitido pelas regras do leilão – metade das licenças.

É uma “prenda” que as operadoras de telecomunicações e a ANACOM já puseram no sapatinho do Estado neste Natal. O Estado português vai arrecadar ainda este ano 410 milhões de euros relativos às licenças do 5G. Isto porque três das seis operadoras que ganharam as diferentes faixas de espectro – a Dense Air, a Vodafone e a NOS – já pagaram a totalidade das respetivas licenças, indicou esta terça-feira o presidente da entidade reguladora, João Cadete de Matos. Já a MEO, a Nowo e a Dixarobil Telecom pagaram – de acordo com as regras inscritas nos procedimentos do leilão – apenas 50% das licenças. Os restantes 50% podem ser pagos ao longo de sete anos, com uma respetiva garantia a ter de ser entregue.

Cadete de Matos, que falava num encontro com jornalistas, explicou ainda que os mais rápidos a pagar as licenças foram os três novos entrantes – a Nowo, a Dixarobil Telecom e a Dense Air – enquanto as três operadoras que já estavam no mercado – NOS, Vodafone e Meo esperaram pelos últimos dias do prazo.

A última delas foi mesma a Meo, que o fez esta segunda-feira. Com este pagamento, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações )aprovou o projeto de decisão sobre a emissão do título dos direitos de utilização de frequências (DUF), aguardando agora a resposta da operadora.

Agora a Meo/Altice Portugal tem 10 dias para responder ao projeto de decisão, para que a Anacom analise a resposta e emita os direitos de utilização de frequência. Sem esta autorização a operadora do grupo Altice Portugal não pode iniciar a comercialização da tecnologia 5G (algo que a Vodafone e a NOS já estão a fazer em fase de experiência).

Quanto ao modo de pagamento, caso todas as seis vencedoras do leilão de 5G tivessem optado por pagar apenas metade das licenças (como o leilão permitia), então o Estado arrecadaria “apenas” 283 milhões de euros, precisou Cadete de Matos. No total, a ANACOM vai receber 566,8 milhões de euros em receitas do leilão de 5G, que depois terá de transferir para os cofres do Estado.

Em última análise, parte desta “prenda” até vai cair no sapatinho de Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas, Tranposrtes e Habitação.

É que em maio deste ano, o Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a utilizar até 143 milhões de euros da verba total gerada pelo leilão do 5G para projetos rodoviários. E são vários: o IC6 – Tábua/Folhadosa, o IC31- Castelo Branco/Monfortinho, o IC35 – Sever do Vouga/IP5 (A25), a ligação ao IP3 dos concelhos a sul [V.N. de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis] e a Estrada Nacional 341 Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos).

No mesmo encontro, Cadete de Matos salientou que a Nowo deu o pontapé de arranque para as negociações sobre o roaming (através de carta escrita às operadoras que detêm as redes), pelo que agora correm 45 dias para que chegue a um acordo com os operadores. Caso não o consiga fazer, caberá à ANACOM a tarefa de dirimir o diferendo, tendo três meses para tomar uma posição final sobre o assunto.

(Notícia em atualização)

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