A comissão de garantia é de 0,2% ao ano.
O Estado, através do Ministério das Finanças, deu uma garantia pessoal até 225 milhões de euros para uma emissão obrigacionista destinada ao refinanciamento da dívida da Região Autónoma da Madeira, no limite máximo de 225 milhões de euros, com uma comissão de garantia de 0,2% ao ano, de acordo com despacho publicado em Diário da República.
O valor nominal é de 50 mil euros por obrigação, com data de data de subscrição até 30 de julho de 2022.
O prazo é de 14 anos com reembolso “ao valor nominal e de uma só vez no final do prazo (bullet)”, de acordo com o despacho.
A organização e liderança da emissão é de “Banco BPI, S. A. («Banco BPI»), Banco Comercial Português, S. A. («Millennium investment banking»), Banco Santander Totta, S. A. («Banco Santander») e Caixa Banco de Investimento, S. A. («CaixaBI»)”, e o agente pagador “o Banco BPI, o Millennium investment banking, o Banco Santander e o CaixaBI nos termos de Contrato de Agente Pagador a celebrar com a Emitente, em regime de rotatividade anual”, refere o despacho.
O despacho diz ainda que o refinanciamento da dívida assumida pela região “contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”.
