Estado da Região: JPP acusa Governo de falta de transparência em acordo para transporte de mercadorias

O deputado do JPP ainda questiona se é verdade “que o Ministério Público considerou nulo, ilícito e ilegal o acordo alcançado entre o Governo e a OPM”.

Créditos: Élvio Fernandes

O partido Juntos pelo Povo (JPP) acusou esta quinta-feira o Governo Regional da Madeira de falta de transparência no acordo com a OPM (Sociedade Operações Portuárias da Madeira), do Grupo Sousa, para o transporte de mercadorias.

Durante o debate na Assembleia Legislativa da Madeira dos partidos com o Executivo regional, Élvio Sousa questionou a razão que levou o Governo a optar por um regime de licenciamento do Porto do Caniçal, com um valor de renda de 475 mil euros anuais.

O deputado do JPP ainda questiona se é verdade “que o Ministério Público considerou nulo, ilícito e ilegal o acordo alcançado entre o Governo e a OPM”.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, em resposta a Élvio Sousa acusou-o de “sonsice política” e contrapôs a acusação dizendo que ia averiguar a Câmara Municipal de Santa Cruz, governada pelo JPP, “sobretudo relativamente a um contrato que tem com uma firma de advogados que ainda não está esclarecido”.

O Vice-Presidente do Governo, Pedro Calado, explica, que no contrato com a OPM passaram a cobrar uma “taxa de uso das infraestruturas portuárias com a obrigação dos operadores fazerem o investimento nos equipamentos, dotando o porto de melhores equipamentos e de melhores condições para os seus trabalhadores”.

Pedro Calado acrescenta ainda que do lado do Governo o contrato pressupõe a isenção da taxa de utilização do porto, de forma a que as mercadorias entrem na Região a um preço mais baixo. “Isso custou ao erário público quatro milhões de euros”.

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