Estado de emergência

PS e PSD parecem querer o controlo político do MP, através das nomeações para o respetivo Conselho Superior, algo que deveria merecer a repulsa enérgica das forças mais atentas da sociedade portuguesa.

Quando Vítor Braz, inspector-geral das Finanças e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, homem da confiança de Mário Centeno, aparece no radar de uma investigação da Polícia Judiciária que também toca a ação da Cruz Vermelha, todas as sirenes de alarme do regime deveriam tocar a rebate.

Depois de tudo o que se passou nos últimos anos, não pode haver dúvidas de que Portugal é, sob o ponto de vista de critérios europeus, um país em crise moral e social, corroído violentamente pela corrupção. E esta, segundo dados conhecidos esta semana através do Parlamento Europeu, custa-nos 18,2 mil milhões de euros por ano, o equivalente a cerca de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Supera o orçamento da Saúde (16,2 mil milhões de euros) e é dez vezes superior às despesas com o desemprego (1,8 mil milhões). O estudo mostra ainda que, segundo dados de um inquérito do Eurostat, em 2017, 92% dos portugueses acreditava que a corrupção era generalizada no país e 79% dizia que a corrupção fazia parte da cultura de negócios em Portugal.

O caso está em que a Justiça começou a fazer o que deve: investigar. Hoje, a PJ e o MP, que como já aqui salientei vão sofrer um corte de verbas em 2019, estão a fazer o seu trabalho: mais 50% de processos ligados a casos de corrupção (em 2017) do que no ano anterior. Mas a política, definitivamente, não está a fazer o seu (trabalho).

O PSD nem sequer sabe se quer ou não a chamada “delação premiada”, como se percebeu nos últimos dias a propósito dos desmandos nos fundos europeus. A maioria dos protagonistas de todos os partidos são parte do problema. Não possuem condições pessoais e morais para a necessidade mais urgente de Portugal.

A Democracia portuguesa precisa de um grande combate à corrupção. Como esse combate tem muitas dimensões e nunca estará terminado, por inerência da condição humana, deveria começar de emergência em ações legislativas, passar pela decência nas instituições centrais, ocupar tempo na escola pública, desaguar na independência da magistratura e nos meios dados à investigação – que defronta uma realidade cada vez mais complexa –, cativar tempo na palavra dos líderes dos partidos e do país.

Ao contrário, os políticos comportam-se como gente acossada. Diminuem os orçamentos da Justiça e parecem querer, como sugerem o comportamento de PS e PSD na Assembleia da República, o controlo político do Ministério Público, através das nomeações para o respetivo Conselho Superior, algo de assustador e que deveria merecer a repulsa enérgica das forças mais atentas da sociedade portuguesa.

Se alguém quer ver fascismo e reacionarismo à solta é olhar para aqui, para este mudo contra-ataque das seitas à crescente emancipação da investigação no ataque ao crime económico-financeiro.

Ao invés de tomar as rédeas do combate, parece que a política está infiltrada por agentes do crime que pretendem colocar futuramente os seus em lugares hoje ocupados por magistrados que demonstram independência e sentido de missão. A sentença do processo Fizz, com a condenação do ex-Procurador Orlando Figueira, corrompido pelo ‘irritante’ ex-vice presidente angolano Manuel Vicente, é ilustrativa. Seria assustador ver a política a avaliar as carreiras dos magistrados. Já chega vê-la a vergar a coluna às pseudonecessidades do Estado.

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