Estado e nove municípios assinam acordos de transferência de gestão de imóveis

Nove municípios assinaram hoje com o Estado central, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), autos de transferência de competências na área do património que o que se encontra sem uso e que está devoluto ou abandonado. 

Cristina Bernardo

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças e nove municípios assinaram hoje os acordos de transferência que permitem às autarquias assumir a gestão de nove imóveis estatais devolutos, cuja requalificação implicará um investimento global de três milhões de euros.

Em comunicado, o Ministério das Finanças e o Ministério da Coesão Territorial revela que os acordos assinados, de transferência de competências na área do património para os municípios, “concretizam a descentralização da gestão de mais nove imóveis que passa
a ser assumida pelas autarquias”.

A requalificação dos imóveis representa um investimento global, por parte dos municípios, de cerca de três milhões de euros. Estes imóveis converter-se-ão, por exemplo, em residências de estudantes (Fornos de Algodres), num Centro de Interpretação e Apoio Logístico dos Trilhos (Amares), e numa estação elevatória das águas residuais e domésticas (Sever do Vouga).

“Com a descentralização destes imóveis para as autarquias, devolve-se o património às populações e garante-se uma gestão mais eficiente dos recursos, prestando também melhores serviços às pessoas”, afirmou Fernando Medina na nota.

Já para a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, “este é um passo extremamente importante no processo da descentralização, já que se propõe a evitar a degradação de património do Estado que se encontra, de momento, sem uso, que está devoluto ou simplesmente abandonado”.

Os nove munícipios são Amares, Barcelos, Barreiro, Castelo Branco, Fornos de Algodres, Mira, Penacova, Sever do Vouga e Vila Nova de Poiares.

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