Estado encaixou 511 milhões com ‘perdão fiscal’

O ‘perdão fiscal’ permitiu a recuperação de mais de 500 milhões de euros de impostos em atraso e dívidas ao fisco. Teve a adesão de 93 mil contribuintes.

Mais de 90 mil contribuintes aderiram ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), num valor total de 1.144 milhões de euros de dívidas fiscais. O Estado encaixou mais de 500 milhões de euros, tendo mais de metade dos contribuintes aderido ao pagamento em prestações,

“A receita arrecadada em 2016 fixou-se em 511 milhões”, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

Devido à grande procura por parte dos contribuintes, o Governo decidiu na terça-feira passada, 20 de dezembro, alargar até sexta-feira, dia 23, o prazo de adesão ao PERES iniciado a 4 de novembro

Segundo as Finanças, entre 4 de novembro e 23 de dezembro, prazo de adesão ao PERES, registou-se a adesão de cerca de 93 mil contribuintes. Já o total de dívida fiscal que ficou submetido a este regime é de 1.144 milhões de euros, correspondendo a cerca de 573 mil processos por dívidas fiscais, com a dívida média por processo a fixar-se nos 1.997 euros e a dívida média por contribuinte nos 12.323 euros.

Cerca de 60% dos contribuintes aderiram à modalidade de pagamento em prestações, que podem ir até 150 no período de vigência do Plano, que é de 11 anos. Mas terão de pagar pelo menos 8% da totalidade do capital em dívida, devendo todos os pagamentos ser efetuados até ao dia 30 de dezembro deste ano.

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Estado e à Segurança Social que permite a dispensa de juros e que se aplica aos contribuintes com dívidas que não tenham sido liquidadas nos prazos normais de pagamento.

Os contribuintes que paguem toda a dívida até ao final deste ano ficam totalmente dispensados do pagamento dos juros de mora e compensatórios, bem como das custas do processo de execução fiscal. Nos pagamentos integrais, há ainda uma atenuação para 10% do valor das coimas- não podendo daqui resultar um valor inferior a 10 euros.
As prestações terão um valor mínimo equivalente a uma unidade de conta (102 euros) se se tratar de um particular e duas unidades de conta se for uma empresa (204 euros).
No caso do pagamento a prestacional, a atenuação dos juros de mora e compensatórios e custas do processo de execução fiscal será tanto mais elevada quanto menor o número de prestações. Até 36 prestações mensais, a redução destes custos acessórios é de 80%, de 37 até 72 prestações, a redução concedida é de 505 e de 73 até 150 prestações, a atenução destes custos é apenas de 10%.

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