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Estado não cobra a privados por falhas nos novos radares

O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sinco) deveria estar operacional até ao final de janeiro deste ano, mas meio ano depois de apenas 21 dos 30 radares que deveriam ser implementados estão em funcionamento. Se penalizações previstas nos contratos fossem aplicadas, chegariam aos 3,2 milhões de euros.
21 Julho 2017, 11h35

O consórcio responsável pelos radares das estradas portuguesas, Eyssa-Tesis/Micotec, devia tem 30 radares em funcionamento nas estradas portuguesas, mas meio ano depois de ter sido acordada a sua entrada em funcionamento, continuam a faltar nove dispositivos. O contrato público, estabelecido entre o consórcio e o Governo, estipula o pagamento de indemnizações em caso de derrapagem dos prazos, mas o Ministério da Administração Interna (MAI) nega a intenção de responsabilizar o grupo.

Segundo avança o jornal ‘Público’, o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sinco) deveria estar operacional até ao final de janeiro deste ano, com a implementação de 50 cabines fixas de norte a sul do país, pelas quais os 30 radares móveis deveriam passar. O MAI assume a falha nos equipamentos e afirma que “a execução de cada uma das 50 ligações de locais de controlo de velocidade à rede elétrica não está no âmbito do referido contrato”.

No entanto, o contrato ao qual o jornal teve acesso, indica que “a segunda outorgante [o consórcio] obriga-se a requisitar e a ativar junto do operador de rede todos os ramais de ligação entre a rede elétrica e os pontos de entrega de energia dos locais de controlo de velocidade”.

O contrato estabele também o pagamento de indemnizações em caso de incumprimento. Nos primeiros 20 dias de atraso, o consórcio seria penalizado em mil euros por dia, ascendendo aos 2 mil euros nos 60 dias seguintes. Seis meses depois, a indemnização a pagar soma 1,26 milhões de euros, que o Governo se recua a cobrar à Eyssa-Tesis/Micotec.

O concurso público para a instalação do sistema foi ganho pelo consórcio em 2014, por cerca de 3,2 milhões de euros. O objetivo da iniciativa é combater a sinistralidade rodoviária por excesso de velocidade. Esta é a infração mais comum em Portugal, tendo-se registado mais de 238 mil infrações o ano passado.

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