O consórcio responsável pelos radares das estradas portuguesas, Eyssa-Tesis/Micotec, devia tem 30 radares em funcionamento nas estradas portuguesas, mas meio ano depois de ter sido acordada a sua entrada em funcionamento, continuam a faltar nove dispositivos. O contrato público, estabelecido entre o consórcio e o Governo, estipula o pagamento de indemnizações em caso de derrapagem dos prazos, mas o Ministério da Administração Interna (MAI) nega a intenção de responsabilizar o grupo.
Segundo avança o jornal ‘Público’, o Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sinco) deveria estar operacional até ao final de janeiro deste ano, com a implementação de 50 cabines fixas de norte a sul do país, pelas quais os 30 radares móveis deveriam passar. O MAI assume a falha nos equipamentos e afirma que “a execução de cada uma das 50 ligações de locais de controlo de velocidade à rede elétrica não está no âmbito do referido contrato”.
No entanto, o contrato ao qual o jornal teve acesso, indica que “a segunda outorgante [o consórcio] obriga-se a requisitar e a ativar junto do operador de rede todos os ramais de ligação entre a rede elétrica e os pontos de entrega de energia dos locais de controlo de velocidade”.
O contrato estabele também o pagamento de indemnizações em caso de incumprimento. Nos primeiros 20 dias de atraso, o consórcio seria penalizado em mil euros por dia, ascendendo aos 2 mil euros nos 60 dias seguintes. Seis meses depois, a indemnização a pagar soma 1,26 milhões de euros, que o Governo se recua a cobrar à Eyssa-Tesis/Micotec.
O concurso público para a instalação do sistema foi ganho pelo consórcio em 2014, por cerca de 3,2 milhões de euros. O objetivo da iniciativa é combater a sinistralidade rodoviária por excesso de velocidade. Esta é a infração mais comum em Portugal, tendo-se registado mais de 238 mil infrações o ano passado.
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