Estado pagou 500 milhões de encargos com PPP durante o primeiro trimestre

Os encargos líquidos do setor público (Estado) com as Parcerias Público-Privadas (PPP) do setor rodoviário ascenderam a 500,8 milhões de euros durante o primeiro trimestre deste ano, representando um aumento homólogo dos encargos em mais 5%, o equivalente a mais 23,6 milhões de euros, de acordo com o mais recente boletim trimestral da UTAP – União Técnica de Acompanhamento de Projetos, relativo ao período compreendido entre janeiro e março deste ano.

O documento explica que o aumento homólogo harmonizado de encargos no período em análise foi de 74,6 milhões de euros, mais 17% do que no primeiro trimestre de 2019, já contabilizando a saída da PPP do Hospital de Braga deste perímetro.

Neste primeiro trimestre de 2020, o relatório da UTAP deixou também de referir os encargos com o SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

A grande maioria dos encargos em apreço foi direcionada para as PPP do setor rodoviário, que absorveram 415,750 milhões de euros, 83% do total dos encargos com as PPP no primeiro trimestre deste ano, o que representou um acréscimo de 37% face ao período homólogo de 2019.

O segundo setor em que as PPP exigiram mais verbas do Estado foi o da saúde, com um total de 80,9 milhões de euros de encargos, valendo 16% da fatia global e acusando um acréscimo de 26% face ao primeiro trimestre do ano passado.

Os encargos com as PPP do setor ferroviário traduziram-se em 11 milhões de euros, 2% do total, uma subida de 20% face aos primeiros três meses do ano passado.

No setor aeroportuário, com a PPP da ANA – Aeroportos de Portugal, não houve encargos do Estado a registar.

O último boletim da UTAP inclui ainda, pela primeira vez, quatro concessões do setor portuário, duas no porto de Leixões, uma no porto de Lisboa e outra no porto de Sines, que não geraram encargos no primeiro trimestre de 2020, antes receitas de 4,9 milhões de euros. Mesmo assim, ocorreu uma redução de 24% face às receitas de 7,1 milhões de euros verificadas com estas PPP no período homólogo de 2019.

O último boletim da UTAP compreende, assim, um universo de 38 PPP, considerando ainda a parceria do Estabelecimento do Hospital de Braga, para efeitos de reporte de um fluxo financeiro previsto para 2020, efeito do término do contrato em 31 de agosto de 2019 (- 50,9 milhões de euros).

No capítulo das PPP rodoviárias, as principais subidas de encargos no primeiro trimestre deste ano ocorreram com as PPP do Pinhal Interior, Baixo Tejo e Baixo Alentejo, com aumento dos pagamentos por disponibilidade de 20,6 milhões de euros.

Nas PPP do Litoral Centro e do Douro Litoral, verificou-se um aumento dos pagamentos de REF – Reposição do Equilíbrio Financeiro, em consequência de decisões arbitrais de 2015 e de 2017 (mais 16,4 milhões de euros).

Sucedeu também um acréscimo de encargos no primeiro trimestre deste ano no Estabelecimento do Hospital de Loures, com a liquidação do pagamento de reconciliação relativo à produção de 2018, tendo o pagamento relativo à produção de 2017 ocorrido ainda em 2018 (14,6 milhões de euros).

Os encargos líquidos de cerca de 415,8 milhões de euros verificados com as PPP rodoviárias no primeiro trimestre deste ano representaram um aumento de 57 milhões de euros face ao período homólogo (mais 16%), “resultado do acréscimo dos encargos brutos (mais 61,4 milhões de euros, mais 14%), parcialmente compensado pelo aumento das receitas de portagem (mais 4,3 milhões de euros, mais 5%), reflexo da evolução positiva do volume de tráfego”, que ainda se fez sentir na maioria do primeiro trimestre de 2020, antes do grande impacto da pandemia de Covid-19.

A evolução dos encargos líquidos com as PPP rodoviárias é também explicado, por um lado, mitigando o seu acréscimo, com as PPP do Grande Porto, Interior Norte e Pinhal Interior, “com diminuição dos pagamentos de reconciliação, a título de disponibilidade (menos 6,7 milhões de euros)”.

“Em sentido oposto, o acréscimo advém das PPP do Pinhal Interior, Baixo Alentejo e Baixo Tejo, com aumento dos pagamentos por disponibilidade (mais 20,6 milhões de euros)”, assinala o boletim da UTAP, acrescentando que o mesmo sucedeu com as PPP do Litoral Centro e do Douro Litorral, devido a “pagamentos por compensação por REF em consequência de decisões arbitrais (mais 16,4 milhões de euros)”; com a PPP da Autoestrada Transmontana, “com acréscimo dos pagamentos por reconciliação, a título de disponibilidade (mais 8,8 milhões de euros)”; e com as PPP do Litoral Oeste e do Baixo Tejo, em virtude do “pagamento, fruto dos acordos referentes aos litígios relativos aos Dispositivos Eletrónicos de Matrícula (mais 7,1 milhões de euros)”.

A UTAP adianta ainda que a taxa de cobertura dos encargos brutos das PPP pelas receitas receitas geradas ao longo do primeiro trimestre deste ano foi de 17%, em comparação com os 18% verificados no período homólogo.

“O decréscimo deveu-se essencialmente ao aumento dos encargos brutos”, explica a UTAP.

A execução financeira das PPP ferroviárias no período em análise indica que os encargos financeiros do parceiro Estado ascenderam a 11 milhões de euros, “valor que é superior quando comparado com o de igual período de 2019, devido, essencialmente, ao efeito do contrato de subconcessão do Metro do Porto, em virtude de ter sido realizado mais um pagamento de componente fixa”.

“Os encargos do parceiro público com a MST [concessionária do Metro Sul do Tejo], que correspondem integralmente ao pagamento das compensações indemnizatórias devidas quando o tráfego real se situa abaixo do limite mínimo da banda de referência, reduziram-se em reflexo da combinação da atualização monetária anual da tarifa e da aproximação do tráfego registado ao limite mínimo da banda de referência”, revela a UTAP.

No setor portuário, os fluxos financeiros das PPP analisadas “referem-se aos pagamentos efetuados pelos concessionários às administrações portuárias e decompõem-se na componente fixa e/ou variável, sendo esta última calculada em função da movimentação de cargas verificada em cada um dos terminais”.

“A evolução global dos fluxos financeiros reulta, essencialmente, da diminuição das receitas auferidas pelas Administrações do Porto de Sines e de Lisboa, parcialmente mitigada pela receita obtida pela Administração dos Portos do Douro e de Leixões”, assinala a UTAP.

Por fim, no setor aroportuário, “os contratos de concessão a cargo da ANA – Aeroporto de Portugal não preveem, numa base recorrente, encargos para o parceiro público”.

“Pelo contrário, nos termos dos contratos atualmente em vigor, preveem-se receitas, numa base recorrente, para o setor público, as quais, no entanto, terão início apenas em 2023. Assim, no primeiro trimestre de 2020, não ocorreu qualquer fluxo financeiro” no âmbito das PPP do setor aeroportuário, de acordo com o boletim da UTAP.