Estado perdoou 168 milhões em juros, custas e coimas de empresas

O Ministério das Finanças enviou a informação sobre o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) ao PSD. Esta tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vai ao Parlamento falar sobre os resultados do programa.

O Estado perdoou às empresas 168,4 milhões em juros, custas e coimas através daquele regime excecional de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A informação foi dada ao PSD pelo gabinete de Mário Centeno e divulgada na edição desta terça-feira pelo Jornal de Negócios.

O Ministério das Finanças explicou aos sociais-democratas que 7% da receita total gerada adveio das oito empresas com maiores lucros tributáveis, embora estas sociedades representem apenas 0,009% do número de contribuintes inscritos neste último “perdão fiscal”, refere ainda o diário de economia.

O PERES permitiu a cinco empresas cotadas na Bolsa de Lisboa poupar 35,5 milhões de euros em juros e custas com a adesão a este programa do Governo, revelou o JN no final do mês passado. Entre as empresas que beneficiaram com este programa do Governo estão a EDP, a Galp, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a Jerónimo Martins.

Nos últimos anos, as empresas foram as que mais pediram ajuda nos dois programas de perdão fiscal nos últimos anos, o regime excecional de regularização de dívidas (RERD) e o PERES. O IRC pesou mais de 50% nas dívidas fiscais, seguido pelo IVA e pelo IMI.

Esta tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vai ao Parlamento falar sobre os resultados do PERES.