Estado português condenado a pagar diferenças salariais a funcionários no Brasil

O Estado português foi condenado a pagar a nove trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a diferença remuneratória devida ao pagamento em reais, disse esta quarta-feira à Lusa fonte sindical.

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Rosa Ribeiro, explicou à agência Lusa que estes nove trabalhadores são os primeiros a processar o Estado português, tendo vencido na ação que intentaram no Brasil e agora no Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.

Em causa está a forma como, desde 2013, é feito o pagamento destes funcionários – em reais, tendo como base um valor definido de 2,638 reais por euro.

Acontece que a valorização do euro face ao real levou a que estes trabalhadores vissem o seu vencimento perder valor.

“Há trabalhadores que estão a receber um terço do seu vencimento”, disse Rosa Ribeiro, acusando o Estado português de estar a pagar muito menos pelos seus funcionários nestes postos.

A sindicalista considera que seria “muito fácil” manter o pagamento dos salários em reais, desde que se realizasse a conversão todos os meses, de forma a garantir uma atualização cambial.

Perante esta situação, um grupo de nove trabalhadores avançou para a justiça brasileira, tendo ganhado a ação, da qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros recorreu.

O caso prosseguiu para o Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença brasileira, que deu razão aos funcionários portugueses e ao sindicato que solicitou a transposição da sentença para a ordem jurídica portuguesa.

Segundo Rosa Ribeiro, o processo está agora em fase de negociação dos valores a serem pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros aos trabalhadores.

Neste consulado trabalham cerca de 80 funcionários, que todos os meses se confrontam com as oscilações cambiais, vendo os seus salários diminuírem significativamente.

Para a sindicalista, esta é “uma decisão muito importante” e que terá “um impacto enorme”, pois reconhece a “profunda injustiça” de que estes trabalhadores são alvo.

Recomendadas

EUA. Supremo vai limitar redução das emissões de gases de efeito estufa das centrais energéticas

Para aprovar as novas limitações, foram apenas necessários os votos dos seis juízes conservadores do Supremo.

Tribunal admite questionar Tribunal de Justiça europeu no processo de coima de 48 milhões à EDP

O Tribunal da Concorrência admite suspender o julgamento do recurso da EDP Produção à coima de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante, para que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre algumas questões.

Operação Marquês. Juíza da Relação declara-se impedida de apreciar recurso de Sócrates

A juíza desembargadora Margarida Vieira de Almeida declarou-se impedida de analisar um recurso da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), por ter participado em decisões anteriores ligadas ao processo Operação Marquês.
Comentários