Estado português oficializa fim da exploração de diamantes em Angola

A Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), maioritariamente detida pelo Estado português e administrada por Hélder de Oliveira, e a angolana Endiama, de Carlos Sumbula, assinaram esta quinta-feira um contrato que promete pôr fim ao conflito judicial que se arrastava desde 2011.

O acordo foi assinado entre as duas partes em Luanda e prevê a cessão de quotas da SPE à exploradora estatual de diamantes Endiama, embora não tenham sido avançados os valores envolvidos.

Em novembro do ano passado, a Endiama e a SPE já se haviam comprometido com a suspensão dos processos arbitrais e judiciais iniciados pelas duas empresas, em torno da exclusão da empresa portuguesa da mina de Lucapa, em Angola. A Endiama seria ainda obrigada a pagar 130 milhões de dólares (117 milhões de euros) à SPE.

Agora a SPE vai entregar à Endiama o acervo geológico com mais de cem anos sobre a prospeção de diamantes em Angola. A empresa portuguesa deverá ainda ceder a sua participação em áreas de exploração mineira no interior norte do país: 49% na Sociedade Mineira do Lucapa – que esteve na base do conflito –, 24% na mina de Calonga e 4,9% no Camutué.

Recorde-se que em 2011 o Governo angolano revogou a licença de exploração da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos na mina de Lucapa, alegando um incumprimento contratual da empresa portuguesa que teria conduzido à falência técnica e financeira da exploração diamantífera a norte de Luanda. A partir daí a situação da empresa portuguesa deteriorou-se e os prejuízos aumentaram, tendo esta sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública.

O processo arrastou-se nos tribunais e, em 2014, o Estado angolano chegou mesmo a abandonar o processo de arbitragem, o que levou a um extremar das relações entre Portugal e Angola em torno deste caso. Em 2015 a concessionária da atividade diamantífera em Angola exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais o pagamento de uma indemnização de seis mil milhões de dólares (5,4 mil milhões de euros).