Estado salda dívida a advogados oficiosos

Pela primeira vez na história do atual sistema de apoio judiciário, o Estado atualizou todos os pagamentos em dívida a advogados oficiosos.

Este mês, o Estado liquidou todas as dívidas com os advogados oficiosos, de acordo com a mensagem divulgada no passado dia 22, no site e no Facebook da Ordem dos Advogados (OA).

“É com satisfação que transmito aos e às Colegas que, pela primeira vez, desde que o atual Sistema do Acesso ao Direito está em funcionamento, se terminará um ano, o de 2016, sem qualquer atraso no pagamento dos honorários e despesas, em processos confirmados, aos advogados e advogadas”, assegura a ainda bastonária Elina Fraga.

Segundo Elina Fraga, a dívida acaba de ser saldada e os advogados receberam, no início da semana, nas suas contas bancárias os cerca de seis milhões de euros que faltavam pagar. No mês anterior tinham sido pagos 5,4 milhões de euros.

“Foi recebida comunicação relativa ao processamento dos honorários e despesas devidos aos advogados (…), correspondentes aos pedidos de pagamento confirmados no mês de novembro, no montante global de 6,3 milhões e que serão creditados nas contas bancárias”, garante Elina Fraga.

Contactada pelo DN, a advogada Lara Roque Figueiredo diz que “quando o sistema começou, em 2008, era mau”. A profissional, que faz a média de uma escala de oficiosas por mês, refere que “pagavam de ano a ano ou de seis em seis meses e essa situação manteve-se praticamente inalterada até 2011, até a anterior ministra Paula Teixeira da Cruz assumir a pasta”.

Em março do ano passado, a dívida chegou aos 20 milhões deu euros, lembra o diário. Contudo, o mandato da ministra Paula Teixeira da Cruz ficou também marcado pela organização dos pagamentos, na sequência da auditoria feita aos oficiosos.

“Após essas auditorias, o ministério da Justiça começou a pagar com mais frequência”, sublinha Lara Roque Figueiredo. “Houve momentos em que os pagamentos eram mensais, mas o problema estava no tempo que demoravam as confirmações dos pedidos de pagamento”, acrescenta ao DN, adiantando que, neste momento, os pagamentos estão todos atualizados.

O atual sistema de apoio judiciário foi criado a 1 de setembro de 2008.

 

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