Numa audição marcada pela clarificação das competências do ministério, José Luís Carneiro disse que as informações tornadas públicas pela comunicação social não dizem respeito a matérias sob a tutela do MAI, que defende que as entidades competentes estão a cumprir as suas funções.
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, foi ouvido esta manhã no Parlamento sobre a polémica do acolhimento de refugiados em Setúbal e esclareceu que se está a discutir “o que foi noticiado e ainda não factos” e que está fora do âmbito das competências do ministério investigar o funcionamento do serviço da autarquia sadina.
Sobre os vários pedidos que Carneiro foi ouvindo desde 30 de abril, quando o “Expresso” divulgou o caso, relativamente a uma inspeção aos procedimentos da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) pelo MAI também não lhe compete.
O próprio presidente da CMS enviou e-mail a pedir que o ministro investigue o funcionamento do serviço da autarquia no acolhimento de refugiados. “Também não cabe no âmbito das nossas funções”, sumarizou, porque a Inspeção geral da Administração Interna realiza auditorias e investigações aos serviços que são de tutela do MAI e que as autarquias não estão abrangidas. Nesta linha, apontou que sob a sua tutela está o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e as forças de segurança.
Sobre o alegado uso indevido de dados pessoais, quem tem essa competência é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, em relação ao acolhimento de refugiados pelas autarquias, esse papel cabe à Inspeção Geral de Finanças, esclareceu.
Foi essa informação que transmitiu, disse, ao presidente da Câmara de Setúbal, para além de ter comunicado à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e à CNPD para realizarem as averiguações que achassem adequadas.
Em resposta aos deputados que inquiriram o ministro sobre o conhecimento que tinha de ameaças à ordem e segurança pública, José Luís Carneiro disse que “as mais complexas” já estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária, “como vimos ontem a ser transmitido na comunicação social”, e a CNPD no que lhe compete também, pelo que defende que as entidades competentes estão a cumprir as suas funções.
O ministro relembrou André Coelho Lima do PSD que o MAI está inserido no ‘complexo’ Sistema de Segurança Interna e que os seus âmbitos não devem ser confundidos. Sobre este assunto, citou o secretário-geral que disse no Parlamento que o sistema funciona, apesar de detetar falhas.
José Luís Carneiro afirmou que “o acolhimento de cidadãos internacionais é reconhecido internacionalmente” e conduzido com “respeito pelos direitos humanos”.
