Estarão os turistas a incomodar?

1 – Poderão os condóminos impedir que o proprietário de uma fração a use como alojamento local?

Um recente acordão da Relação de Lisboa deu razão a um condomínio com o argumento de que se trata de uma atividade comercial e o título constitutivo da propriedade horizontal não o permite. A alteração desta configuração obriga à anuência de todos os condóminos. No Porto o entendimento foi o contrário. A questão é interessante em termos jurídicos quando se aborda na ótica da hospedagem ou quando se associa o tema ao arrendamento de quartos a estudantes.

Pode o Executivo “lavar as mãos” se especificamente legislar no sentido do acordão mas, claro, o que é expetável é que nenhum condomínio aceite. Quem ficará a ganhar serão os grandes fundos que estão a adquirir edifícios espeficicamente para aquele negócio e que não têm condóminos. Mas o alojamento local tem de ser entendido de uma outra forma, tem de ser compreendido dentro da grande indústria do turismo que está a puxar a economia do país. E, se se regista algum crescimento é motivado por esta indústria que tem milhares de camas disponíveis nas principais cidades e que continua a ter uma forte preponderância de ilegais. Cerca de 40% dos alojamentos registados na AirBnb relativos a Lisboa e cerca de 70% do Porto não estão legalizados nas Finanças. Os dados são da Associação da Hotelaria de Portugal e já aqui frisámos que o fisco está a cruzar informação com estas plataformas. Será uma questão de tempo até os prevaricadores serem apanhados. Mas é também o alojamento local que está a dar nova vida ao casco histórico de Lisboa e Porto.

Em todas as esquinas o trabalho de reabilitação e reconversão de edifícios só é possível por os centros históricos voltarem a ser habitados por turistas, depois de uma classe média portuguesa a ter abandonado. Ninguém quer estar num local onde não há estacionamentos ou onde o comércio local tem pouca oferta. Mas há turistas que vêm a Portugal exatamente para essa experiência. Mais. O alojamento local nem sequer concorre com a hotelaria que tem tido ocupação recorde, de acordo com dados oficiais. E, os preços do alojamento local nos centros históricos rivalizam com os melhores hotéis. Falta perguntar se o país tem turistas a mais e turistas que incomodam? A resposta é não, obviamente.

2 – Os carros a diesel morrem em 2025 e o princípio do fim é já a 1 de setembro com novas exigências ambientais! Esta será a nova realidade depois de Paris, Madrid, Atenas e a Cidade do México proibirem estas motorizações dentro de oito anos. A paisagem automóvel em Portugal mudará em menos de 10 anos e a esmagadora maioria dos veículos que vemos nas estradas serão ferro velho. O gasóleo gerou uma poluição mais nociva do que o CO2. O “bottom line” da equação inverte-se a favor dos elétricos e híbridos.

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