Estatuto: Bloco de Esquerda lembra que foi sua a primeira proposta de alteração

Numa reação à iniciativa do PSD-Madeira que na semana passada formalizou a entrega da sua proposta de revisão do Estatuto, o Bloco de Esquerda (2 deputados na Assembleia Legislativa) reforça o facto de ter sido a primeira força política a fazê-lo após a criação da Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Político.

“Nessa altura, tinha sido dado um prazo para a apresentação de propostas, prazo esse que apenas o Bloco cumpriu, tendo havido posteriormente uma decisão de adiar os trabalhos de revisão do Estatuto que serão retomados agora, após o PSD Madeira ter apresentado a sua iniciativa sobre esta matéria”, acrescenta o comunicado bloquista.

Aproveitando o tema, o Bloco de Esquerda lembra algumas das propostas constantes da sua proposta de revisão, sublinhando que “muitas delas aparecem integradas agora (um ano e meio depois!) no projeto apresentado pelo PSD, de Miguel Albuquerque”.

Os bloquistas acrescentam que entre as suas propostas alegadamente retomadas pelo PSD regional consta a criação de um registo de interesses dos detentores de cargos públicos na Região e a limitação do mandato do cargo de presidente do Governo a três mandatos consecutivos, à semelhança do que já acontece nos Açores.

Sustentam os bloquistas que para além de propostas que o Bloco reclama como suas e terão sido aproveitadas pela proposta social-democrata, existem outras que marcam a diferença entre as duas iniciativas: adoção de um regime de incompatibilidades e impedimentos para os titulares de cargos políticos, à semelhança do que acontece no restante território nacional, a possibilidade de grupos de cidadãos, à semelhança do que acontece para os órgãos autárquicos, poderem apresentar candidaturas à Assembleia Legislativa da Madeira e a fixação em 300 do número de assinaturas necessárias à apresentação de uma petição, contra às atuais 2000.

O Bloco defende também nas eleições regionais a paridade entre homens e mulheres nas listas de candidatos, reclama que os deputados regionais exerçam o mandato em exclusividade e que seja aprofundado o regime de incompatibilidades e impedimentos.

O Bloco defende também que devem existir 47 deputados regionais eleitos num círculo único, mas que seja encontrada outra forma de converter os votos em mandatos: “o método de Hondt, até agora aplicado, não é obrigatório nem justo na distribuição de mandatos. Até agora, argumenta, tem proporcionado ao PSD uma percentagem de deputados bem superior à de votos”.