Estatuto da Madeira: PS volta a acusar PSD de “falsa partida”

Os socialistas dão como exemplos a limitação de mandatos, o regime de incompatibilidades e o registo de interesses e impedimentos, “propostas que foram, sempre, rejeitadas pelo PSD da Madeira”.

O líder dos socialistas madeirenses, Carlos Pereira, considera “pouco prudente que um partido que pretende reunir consensos em torno de uma proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo, tente esse consenso a partir da imprensa e não em diálogo com as outras forças políticas”.

Recorda-se que os social-democratas madeirenses apresentaram a sua proposta de revisão do Estatuto da Madeira sublinhando na altura “a necessidade de um acordo alargado, na Madeira e em Lisboa”.

“Este mesmo partido (PSD) levou 17 anos para apresentar uma proposta de revisão”, refere Carlos Pereira que acusa o PSD de falsa partida e de querer fazer tudo “às três pancadas”.

Assim sendo, entendem, os socialistas regionais que “a seriedade do documento que a maioria social-democrata vai defender na Assembleia Legislativa é posta em causa por conter medidas que roçam a provocação institucional a Lisboa e à Assembleia da República”, onde a proposta da Região tem de ser aprovada em última instância

Pereira também insinuou que o PSD madeirense quer usar a revisão do Estatuto Político-Administrativo como uma “arma de arremesso político para sacudir água do capote de tantas trapalhadas governamentais e promessas por cumprir, tendo assim atirar areia para os olhos dos madeirenses e escapando ao escrutínio da incompetência governativa”.

Carlos Pereira contesta a inclusão de matéria eleitoral na proposta de revisão do Estatuto a par de outras alterações que violam a Constituição e que devem ser debatidas separadamente do quadro em que aquele documento será discutido.

Relativamente à proposta de criação de um sistema fiscal regional proposto pelo PSD – e preconizado também pela proposta do CDS – os socialistas entendem que devem ser esgotadas antes de qualquer alteração, todas as competências da Região nesta matéria, nomeadamente aplicando uma redução de 30% das taxas dos impostos.