Este Orçamento será melhor para as empresas?

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai ficar para a -História como a mais atribulada das últimas décadas. Primeiro, a sua primeira versão foi chumbada num ato inédito que levou a uma crise política e à queda do Governo liderado por António Costa, que acabaria por ser reeleito com maioria absoluta.

Em segundo lugar, a trapalhada com os votos dos emigrantes levou ao adiamento da entrada em funções do novo Executivo e, por arrasto, da entrega da proposta de Orçamento. E, por último, a conjuntura macroeconómica é hoje muito diferente daquela que podíamos antever aquando da apresentação da primeira proposta de Orçamento do Estado para este ano, como se vê pelos números da inflação e dos preços do petróleo, por exemplo. E a invasão russa da Ucrânia, que ontem teve início, constitui mais um factor de incerteza a pairar sobre a retoma da economia global e sobre o cenário esperado para este ano e os próximos.

Por esta razão, será de esperar um documento substancialmente diferente daquele que foi apresentado no final do ano passado, não obstante o primeiro-ministro ter garantido que várias das suas bandeiras são para manter, como a criação de novos escalões de IRS para permitir uma descida da carga fiscal sobre a classe média. Outras medidas, que tinham o dedo dos antigos parceiros da Geringonça, deverão ficar de fora do OE2022, como por exemplo o englobamento das mais-valias.

Resta saber se o novo Executivo, que terá uma sólida maioria parlamentar, estará disposto a avançar com medidas fiscais que contribuam para o crescimento económico e para a competitividade das empresas portuguesas. Mesmo que não se mexa no IRC, seria positivo reduzir as taxas e taxinhas que agravam de forma considerável a carga fiscal suportada pelas empresas. Haverá coragem política para dar esse passo?