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Estoril Sol tem nova licença para jogos ‘online’

O regime jurídico dos jogos e apostas ‘online’ foi aprovado em 2015. Dois anos depois, somam mais uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota.
7 Agosto 2017, 15h39

De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CMVM), a Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I.P, deliberou depois de uma reunião no passado dia 4 de agosto que seria atribuída uma nova licença para os jogos online.

A empresa Estoril Sol Digital passa assim a usufruir de uma licença para exploração de Apostas Desportivas à Cota, em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora, a qual operará sob o domínio de internet.

A licença, de acordo com o documento divulgado pela CMVM tem a validade de três anos, tendo em conta a data da sua emissão, ou seja, desde 3 de agosto.

Recordamos que, de acordo com o Turismo de Portugal, em declarações à agência Lusa, há seis meses, em relação à regulação do jogo ‘online’ “não havia qualquer expectativa quanto ao número de licenças que pudessem vir a ser atribuídas”.  Acrescentando que todo o regime está em avaliação, pelo menos até 2018.

Quanto a licenças, já tinham sido emitidas seis: duas para apostas desportivas à cota (sendo esta a terceira) e quatro para jogos de fortuna ou azar, de acordo com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

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