Estruturas paralelas e a recorrente falta de transparência

A insistência em estruturas paralelas entronca com a falta de escrutínio do processo de decisão pública em Portugal e a inexplicável persistência do legislador em evitar que a atividade de lóbi seja reconhecida, enquadrada e regulamentada.

O Ministério das Finanças decidiu contratar o ex-jornalista Sérgio Figueiredo como consultor, incumbido da missão de preparar “estudos e propostas, nomeadamente a auscultação dos stakeholders relevantes na economia portuguesa, no âmbito da definição, implementação e acompanhamento de políticas públicas e medidas a executar, da avaliação e monitorização dessas políticas”, segundo o contrato que foi tornado público.

A situação motivou críticas cerradas, nomeadamente dos partidos da oposição, questionando-se a ética de Fernando Medina ao contratar Sérgio Figueiredo, depois de este, quando era diretor de Informação da TVI, o ter contratado como comentador, indiciando uma “troca de favores”. Mas também foi apontado o facto de se tratar de funções que podem ser entendidas como uma duplicação face a missões idênticas já desempenhadas por organismos do Estado – incluindo nas Finanças. E, ainda, a remuneração, que ascenderá a 140 mil euros anuais, num contrato com a duração de dois anos, o que não será questão, a não ser, por comparação, pelo reduzido valor atribuído a governantes e a altos quadros do Estado.

Independentemente da relevância e pertinência de todas estas questões, neste caso, o que está em causa é mais profundo e tem a ver com a forma como é exercido o poder, com o recurso sistemático do Governo a estruturas paralelas, que tornam a gestão da coisa pública mais opaca e menos disponível para escrutínio.

Não é só deste caso que se trata, mas de um padrão, que teve antes exemplos acabados como o de Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa e titular de missões em representação, mesmo que informal, do Estado, como aconteceu no caso da reversão da privatização da TAP ou das negociações com os lesados do BES. Neste caso, a relação também foi oficializada com um contrato de consultoria estratégica assinado com o gabinete do primeiro-ministro e justificado pela ausência de recursos disponíveis.

A insistência em estruturas paralelas entronca com outra questão, também ela recorrente, que é a falta de escrutínio do processo de decisão pública em Portugal e a inexplicável persistência do legislador em evitar que a atividade de lóbi seja reconhecida, enquadrada e regulamentada, como acontece na generalidade dos países e com a Comissão Europeia, independentemente do quadro político.

É a falta de transparência que faz com que a principal mercadoria em Portugal não seja a informação, mas o acesso ao poder.

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