ETAR do Funchal considerada de interesse público e relevante

A reunião da Câmara Municipal do Funchal decidiu considerar o projeto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de interesse público e relevante. O vice-presidente da autarquia, Miguel Gouveia, diz que com esta medida se levantou mais um obstáculo levantado pela Direção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente em sede de impacto ambiental.

O autarca anunciou ainda que a Câmara Municipal do Funchal está a “diligenciar e a desenvolver” o projeto da ETAR para o Vale do Lazareto, como tinha sido sugerido pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, lembrando ainda a promessa do executivo em financiar os 15% que não estão financiados pelo Plano Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

“O que temos encontrado em sede de impacto ambiental têm sido obstáculos que temos ultrapassado e não encontramos em sede de Orçamento Regional, essa dotação dos 15% para se lançar o concurso público para a ETAR do Funchal”, esclareceu Miguel Gouveia.

O vice-presidente da Câmara do Funchal referiu que Portugal “está em incumprimento” de uma diretiva das entidades europeias, e apelou a uma “cooperação mais presente e avincada” por parte do Governo Regional relativamente à ETAR.