A menos de 100 dias das eleições intercalares, a Câmara dos Representantes aprovou a mega lei fiscal, climática e de saúde, numa clara vitória para o Presidente Joe Biden. No que respeita ao ambiente, a meta aponta para a redução das emissões de gases do efeito estufa em cerca de 40% até 2030.
A Câmara dos Representantes aprovou esta sexta-feira, 12 de agosto, o maior investimento alguma vez feito pelo país no clima: 370 mil milhões de dólares (360,8 mil milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em cerca de 40% até 2030.
O pacote ambiental insere-se na chamada “Lei de Redução da Inflação”, uma mega lei fiscal, climática e de saúde, iniciativa ambiciosa do Presidente Joe Biden, que totaliza investimentos de 669 mil milhões de dólares (651,9 mil milhões de euros). A lei, profundamente negociada, recebeu 220 votos a favor e 207 contra na Câmara dos Deputados, onde os democratas têm a maioria e representa uma importante vitória para o Presidente e para o partido que em novembro disputa eleições intercalares.
Com esta reforma, cada cidadão norte-americano receberá até 7.500 dólares (7.315 euros) de crédito fiscal para a compra de uma viatura elétrica. A instalação de painéis solares nos telhados das casas será comparticipada pelo Estado Federal em 30%.
A reforma deverá igualmente resultar na redução da vulnerabilidade das florestas face aos gigantescos incêndios que têm assolado o oeste dos Estados Unidos e cuja multiplicação foi diretamente atribuída ao aquecimento global.
Vários milhares de milhões de dólares de dinheiro dos contribuintes norte-americanos serão também encaminhados para apoiar a transição energética das indústrias mais poluentes do país, uma medida fortemente criticada pela ala esquerda do Partido Democrata, que teve que cerrar fileiras para aprovar o diploma, depois de não ter conseguido alcançar um acordo mais ambicioso após longos meses de conversações.
A segunda parte mais importante deste plano de investimento corrige desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente através da redução do preço dos medicamentos prescritos, permitindo que o Medicare, sistema público de saúde destinado, entre outros, aos maiores de 65 anos, negocie diretamente os preços e limitando o custo desembolsado anualmente. Era um objetivo de longa data dos Democratas.
O pacote deve ser financiado em grande parte por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para as grandes empresas e corporações.
A nova legislação tinha sido aprovada no Senado, no último fim de semana, graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris, que também atua como líder da câmara alta.
Numa reação à aprovação da referida legislação, Janet Yellen, secretária do Tesouro, fala de um dia histórico para os Estados Unidos e a sua economia. “A Lei de Redução da Inflação de 2022 tornará a América mais competitiva, reduzirá os custos de saúde e energia para as famílias, criará empregos de alta qualidade, reforçará a nossa segurança energética, reduzirá drasticamente as emissões, reduzirá o défice orçamentário e aumentará o crescimento económico de longo prazo”, afirmou, em comunicado.
Janet Yellen esclareceu que a nova legislação mantém o compromisso do Presidente Joe Biden, de que as famílias que ganham menos de 400 mil dólares (389,7 mil euros) por ano não serão alvo de aumento de impostos.
Adiantou ainda que o pacote agora aprovado contém o maior investimento na luta contra as mudanças climáticas na história norte-americana, “um investimento que criará milhares de novos empregos, protegerá as famílias dos choques globais de energia e reduzirá os custos para os consumidores americanos”.
A legislação “dá também um passo crítico” para corrigir o sistema tributário dos Estados Unidos da América, para garantir que grandes corporações e pessoas com altos rendimentos não evitem o pagamento dos impostos que devem, salientou.
O projeto seguirá agora para promulgação pelo Presidente Joe Biden. “Hoje o povo norte-americano ganhou e os interesses especiais perderam. Com a aprovação da Lei de Redução da Inflação na Câmara, as famílias verão preços mais baixos de medicamentos prescritos, custos mais baixos de saúde e custos de energia mais baixos. Estou ansioso para transformá-la em lei na próxima semana”, escreveu Biden na rede social Twitter logo após a votação.
Os Republicanos criticam o que chamam de um aumento desnecessário dos gastos públicos e votaram contra.
Segundo uma pesquisa da Reuters/Ipsos, realizada em 3 e 4 de agosto, cerca de metade dos norte-americanos apoiam o projeto de lei para o clima e o preço dos medicamentos, incluindo 69% de democratas e 34% de republicanos.
