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EUA. Supremo vai limitar redução das emissões de gases de efeito estufa das centrais energéticas

Para aprovar as novas limitações, foram apenas necessários os votos dos seis juízes conservadores do Supremo.
30 Junho 2022, 16h31

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA) impôs esta quinta-feira, 30 de junho, limites à autoridade do governo federal para emitir regulamentos às centrais energéticas do país. A decisão apresenta-se como uma derrota política para Joe Biden, que vê dificultados os esforços para combater as alterações climáticas, nomeadamente através da redução das emissões de gases de efeito de estufa, avança a “Reuters”.

A decisão restringe os poderes da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para regular as emissões de gases de efeito estufa da centrais elétricas a carvão e gás existentes sob a lei antipoluição ‘Clean Air Act’. A administração de Biden está atualmente a trabalhar em novos regulamentos.

Para aprovar as novas limitações, foram apenas necessários os votos dos seis juízes conservadores do Supremo.

A decisão provavelmente terá implicações além da EPA, por levantar novas questões legais sobre quaisquer grandes decisões tomadas por agências federais. A maioria conservadora do Supremo Tribunal sinalizou um ceticismo contínuo em relação à autoridade reguladora federal.

Os juízes anularam uma decisão de 2021 do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia que derrubou a regra de Energia Limpa Acessível do ex-presidente republicano Donald Trump. Esse regulamento, que o governo disse que não tem intenção de manter, iria impor limites a uma disposição da ‘Lei do Ar Limpo’ chamada ‘Secção 111’, que fornece à EPA autoridade para regular as emissões de centrais energéticas existentes.

A decisão foi baseada no que é apelidado de doutrina legal das “grandes questões” que requer autorização explícita do Congresso para agir em questões de ampla importância e impacto social. Os juízes em janeiro adotaram essa teoria quando bloqueou a política de vacinas ou testes de Biden para empresas maiores, um elemento-chave do plano para combater a pandemia de Covid-19.

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