Euro digital pode vir a concorrer com depósitos da banca, mas Hélder Rosalino promete que haverá limites

Haverá dois tipos de contas bancárias, uma no banco comercial e outra no Banco de Portugal (cujos depósitos dos clientes entram no passivo do banco central), o que significa que haverá uma transferência de poupança (recursos) da banca comercial para o banco central, admitiu Hélder Rosalino. Mas serão criadas “ferramentas” para evitar a substituição em larga escala.

Cristina Bernardo

“Há um desafio importante dos bancos centrais que consiste na resposta à digitalização da economia”, referiu o administrador do Banco de Portugal. Hélder Rosalino falava na Money Conference organizada pela Global Media, dona de títulos como o Dinheiro Vivo, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF e O Jogo.

O administrador do Banco de Portugal lembrou que o Banco Central Europeu (BCE) está a desenvolver, já numa fase avançada, um euro digital. O projeto ocorre numa altura em que emergiram os criptoativos e as stablecoins. A iniciativa procura também responder à necessidade de potenciar a inclusão financeira (pessoas e empresas não bancarizadas).

À escala global, “a percentagem de bancos centrais envolvidos em projetos de moedas digitais de bancos centrais (MDBC) é superior a 90%; mais de metade dos bancos centrais está a desenvolver MDBC ou a realizar experimentações concretas; e mais de dois terços dos bancos centrais consideram provável ou possível a emissão de uma MDBC de retalho a curto ou médio prazo”, revelou.

Hélder Rosalino disse ainda esperar que em dois a três anos o BCE ter pronto este projeto e que em 2025 e 2026, seja lançado o euro digital, “o que será equivalente à moeda de banco central traduzida nas notas e nas moedas”.

O euro digital tem dois grandes objetivos, enunciou.

O primeiro é preservar o papel da moeda de banco central como âncora do sistema de pagamentos. O euro digital permitirá preservar o acesso do público em geral a moeda de banco central, acessível a toda a população da área do euro, preservando a sua relevância nos pagamentos. “É fundamental que os cidadãos tenham a possibilidade de converter dinheiro privado em moeda de banco central em qualquer momento. Esta convertibilidade cria e mantém confiança no dinheiro público e privado e protege a função da moeda como unidade de conta”, disse.

“Nós hoje temos duas realidades que convivem e têm uma paridade completa entre si: a moeda do banco central e a moeda eletrónica dos bancos comerciais”, revelou acrescentando que “85% do dinheiro a circular é moeda eletrónica e o restante em moeda de banco central que são as notas”.

“Com a redução da utilização de notas e moedas e com a emergência de concorrentes privados que criam moedas privadas que podem colocar em causa este equilíbrio, quer no papel desempenhado pelos bancos centrais, quer no papel desempenhado pelos bancos comerciais, o Eurosistema definiu como objetivo preservar o papel da moeda de banco central como âncora do sistema de pagamentos”, referiu.

Segundo, que o euro digital contribua para a autonomia estratégica e eficiência económica da Europa, no que toca ao sistema de pagamentos internacional.

“O euro digital protegerá a autonomia estratégica dos pagamentos europeus, bem como a soberania monetária, ao aumentar a independência face a soluções e infraestruturas de pagamento não europeias”, revela Hélder Rosalino que acrescenta que “o euro digital pode promover a inovação nos sistemas de pagamentos, permitindo aos intermediários oferecer serviços adicionais de pagamento baseados no euro digital”.

O euro digital, se vier a ser emitido, será a MDBC do Eurosistema, complementar ao numerário, disponibilizada ao público em geral (particulares e empresas) para utilização nos pagamentos de retalho, sublinhou.

O administrador do BdP disse que “o euro digital terá funcionalidades equivalentes às situações de pagamento modernas, será usado em toda a área do euro, terá o objetivo de contribuir para redução da exclusão financeira, atenderá a questões de privacidade, será livre de riscos e encargos e deverá coexistir com soluções de pagamento privadas”.

A fase de investigação ficará concluída no fim de 2023 e, nessa altura, vai ser possível tomar a decisão do euro digital, referiu, que deverá ser emitido e a circular entre 2025 e 2026, anunciou lembrando que a Europa do euro é, depois da China, a mais avançada neste projeto de moeda digital de banco central.

Em que situações pode o euro digital vir a ser usado? No comércio eletrónico, através de dispositivos de pagamento físico (seja cartões, seja wallets, etc); vai ser possível utilizar nas transferência de valores entre pessoas, e para fazer pagamentos a instituições governamentais.

Como é que vai funcionar o euro digital? Cada pessoa vai poder ter uma conta no banco central de euros digitais. A conta será aberta nos bancos e, por isso, o sistema financeiro será convocado para participar no projeto. As contas vão estar custodiadas no banco central, revelou Hélder Rosalino. Portanto haverá dois tipos de contas bancárias, uma no banco comercial e outra no Banco de Portugal (está no passivo do banco central), o que significa que haverá uma transferência de poupança (recursos) da banca comercial para o banco central, admitiu.

Isto poderia levar a um problema nos bancos comerciais, mas o administrador do BdP disse que se está a criar mecanismos para evitar isso, ou seja, serão criadas “ferramentas para evitar a substituição, em larga escala, de depósitos junto de bancos comerciais e bank deposit runs”.

Essas ferramentas vão evitar o uso excessivo de euro digital como reserva de valor, como alternativa aos depósitos bancários. “Vai haver limites para a utilização do euro digital”, e pode haver “uma política de remuneração sobre o euro digital que desincentive a utilização desta moeda digital, para além do estritamente necessário para fazer pagamentos”, porque o objetivo do euro digital não é ser uma alternativa aos depósitos mas sim servir para fazer pagamentos. O Eurosistema prepara-se para criar uma marca europeia com um esquema de funcionamento global, o que é uma forma também de uma marca europeia de pagamentos que possa competir com as norte-americanas Mastercard e Visa.

Um sistema de pagamentos europeu baseados no euro digital é o objetivo último do Eurosistema.

Há a possibilidade de combinação de limites com a abordagem “waterfall”, ou seja, que os pagamentos em euro digital acima do limite estipulado sejam aceites, mas acionariam uma transferência automática para uma conta em moeda de banco comercial.

“O papel dos intermediários financeiros será mantido” já que a distribuição do euro digital será feita através deles. Os intermediários financeiros mantém-se responsáveis pela abertura das contas e pelas regras de controlo de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Está em estudo a forma como será compensado o sistema financeiro, bem quais serão as regras para o uso do euro digital nos comerciantes e que custos vão ter, disse ainda o administrador do Banco de Portugal, que promete respostas a estas e outras incógnitas até ao fim de 2023.

“Este é um projeto estruturante e provocará uma revolução no funcionamento sistema monetário à escala global”, disse Hélder Rosalino que admitiu que “estamos a viver uma corrida espacial monetária”.

Estabilidade financeira na lista de preocupações dos bancos centrais 

No que toca às preocupações dos bancos centrais com a estabilidade financeira, o administrador realçou que há riscos devido ao impacto da deterioração das condições macroeconómicas e do aperto das condições de financiamento em resultado das medidas de politica monetária para combater a inflação.

Os riscos vêm também da deterioração da situação das empresas, o que passa por preços mais altos dos inputs e da energia, custos da dívida mais elevados, menos procura num contexto em que estavam ainda a recuperar do choque pandémico.

Há um impacto para as famílias porque a política monetária deteriora a situação das famílias e porque provoca uma diminuição do rendimento disponível, havendo um aumento do serviço da dívida.

Há ainda os riscos de reavaliações significativas nos mercados de ativos. “Há um risco real de correção dos preços do imobiliário que ainda não se está a sentir muito”, referiu.

Está já a haver uma correção nos mercados acionistas e obrigacionistas, o que implicará um aumento do custo de financiamento dos bancos. “Ainda não se está a verificar em grande escala porque existem ainda linhas de cedência de liquidez a custo muito vantajoso para os bancos comerciais” oriundas de uma anterior política monetária expansionista que ainda se mantêm em vigor e têm trazido vantagens para os bancos.

Há um impacto positivo esperado no aumento das margens de intermediação financeira na receita dos bancos, por conta da subida dos juros.

O administrador do Banco de Portugal disse ainda que “existe uma expectativa de um trajetória mais agressiva das taxas de juros da Fed, pelo facto de os dados do mercado de trabalho estarem robustos”. O mercado antecipa agora uma taxa terminal de 5% nos Estados Unidos em 2023, revelou.

No dia 27 de outubro, o BCE aumentou as três taxas diretoras em 75 pontos base.  As taxas de juro estão em 2% (taxa de juro das operações principais de refinanciamento – MRO), 2,25% e 1,50%, “sendo que a taxa de juro mais importante para a economia é a taxa de facilidade permanente de depósitos que está em 1,5% desde o dia 2 de novembro”, disse Hélder Rosalino que acrescentou que com este terceiro grande aumento consecutivo, avançou-se consideravelmente na eliminação da acomodação da política monetária. Seguir-se-ão mais aumentos, que dependerão da evolução da economia e da inflação.

“No entanto, ainda há um conjunto de medidas de política monetária expansionistas que continuam a aplicar-se”, estando em aberto quando é será retirada a compra de dívida pública pelo BCE e “a que ritmo é que isso poderá vir a acontecer”, para além da previsível “redução do balanço dos bancos centrais”.

“Os mercados apontam que a taxa de taxa de facilidade permanente de depósitos atinja os 3% em meados de 2023”, frisou o administrador do banco central que lembrou que a expetativa dos bancos centrais é controlar a inflação em 2024 e atingir uma taxa de inflação perto dos 2%.

Esta inflação é do lado da oferta e da procura, reconheceu o responsável.

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