Eurodeputados do PCP questionam CE sobre utilização de fundos comunitários em programa televisivo na Madeira
Os eurodeputados do PCP questionaram a Comissão Europeia sobre a utilização de fundos comunitários num programa televisivo na Madeira, em concreto o ‘Preço Certo’.
O partido diz que é preciso apurar qual foi a fundamentação que deu “cobertura política ao desvio de meios financeiros que deveriam ser para a ajuda a projetos para o desenvolvimento regional”.
O PCP adianta que após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do programa custou 359.747,50 euros (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da Região Autónoma da Madeira de 54.962,00 euros, “sendo o remanescente co-financiado com fundos da União Europeia ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de demonstração e ações de informação”.
A força partidária sublinha que esses fundos europeus poderiam ser “mobilizados para outras necessidades prementes da Região, como a habitação, apoio a produtores, saúde, educação, entre outras”.
O PCP entende que este assunto “afeta a credibilidade e a razoabilidade da correta aplicação dos fundos da União Europeia”.
O partido enviou as seguintes perguntas à Comissão Europeia: Pode confirmar esta candidatura, as verbas correspondentes e o programa específico de que foram mobilizadas?; Pode confirmar se as verbas tiveram como destino prestadores de serviço da Região Autónoma da Madeira?; Poderiam estas mesmas verbas ser mobilizadas através de outras rúbricas orçamentais, para outras necessidades prementes da Região, como a habitação, apoio a produtores, saúde, educação, entre outras?
