Eurodeputados proibidos de exercer atividades lobistas remuneradas

A medida tem como objetivo aumentar a transparência e eficácia da instituição, evitando casos de conflitos de interesses.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a proibição de os eurodeputados e antigos parlamentares exercerem atividades lobistas renumeradas. O novo regulamento vai entrar em vigor a 16 de janeiro e prevê sanções para os infratores.

“Não proibimos o exercício de uma segunda profissão aos deputados europeus. O que é proibido é ser pago para influenciar os votos do PE em nome de um organismo privado”, explica o socialista britânico Richard Corbett.

A partir de janeiro, os eurodeputados vão ter de se registar para exercer qualquer trabalho lobista renumerado e ficam obrigados a entregar declarações de interesses mais pormenorizadas, que serão verificadas ao longo do mandato.

Qualquer negociação entre os eurodeputados e o Conselho para a conclusão de um acordo em primeira leitura vai precisar de um mandato de todo o Parlamento e não apenas da comissão competente.

O objetivo é garantir a transparência, depois da Comissão Europeia ter sido criticada, devido às suspeitas de conflitos de interesses de antigos comissários. Um dos casos mais polémicos foi o da eurodeputada neerlandesa, Neelie Kroes, que foi acusada de ter escondido, durante o mandato, que era administradora de uma sociedade ‘offshore’ nas Bahamas.

O documento reforça ainda as sanções aos eurodeputados que demonstrem atitudes difamatórias ou racistas ou mesmo que perturbem a atividade parlamentar. As sanções – que atualmente são de dez dias de suspensão do subsídio diário – podem chegar a 30 dias, podendo ainda ser redobradas no caso de ser um reincidente. Os eurodeputados podem ainda ficar sujeitos à proibição de se representarem no Parlamento durante um ano.

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