Europa e Canadá não desistem: tribunal multilateral de investimento em debate

Comissão Europeia mantém compromisso de velar pela criação de um tribunal multilateral de investimento permanente para dirimir litígios em matéria de investimentos.

A Comissão Europeia e o Governo do Canadá avançaram com a coorganização, em Genebra, do primeiro debate exploratório com representantes dos governos de países de todo o mundo, com vista à criação de um tribunal multilateral de investimento.

Até amanha, decorrerá assim a primeira reunião a nível intergovernamental sobre esta iniciativa, que a Comissão apresentou em maio de 2015, e na qual a Comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, e Chrystia Freeland, Ministra do Comércio Internacional do Canadá, tencionam debater a criação deste tribunal multilateral de investimento com outros ministros do comércio à margem do Fórum Económico Mundial de Davos, que se realizará em 20 de janeiro de 2017.

Segundo esclarece a Comissão, em comunicado, esta iniciativa visa criar um órgão permanente único para a resolução de litígios em matéria de investimento, desta forma deixando para trás o sistema ad hoc de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) que, atualmente, faz parte dos cerca de 3200 tratados de investimento em vigor – 1400 dos quais celebrados por Estados-membros da UE.

Este futuro órgão estaria aberto à participação de todos os países interessados e decidiria sobre litígios ao abrigo dos atuais ou de futuros tratados de investimento. No que diz respeito aos tratados a nível da UE, viria substituir o sistema bilateral de tribunais de investimento constante dos ACL celebrados entre a UE e os seus parceiros comerciais. “Pretende-se que os debates que se realizarão hoje e amanhã constituam os primeiros de uma série de reuniões que terão lugar no próximo ano, a fim de fazer avançar esta importante iniciativa”, reforça a Comissão.

Comércio para Todos

A criação de um tribunal multilateral de investimento faz parte da iniciativa Comércio para todos, a estratégia de comércio e investimento da UE apresentada em 2015, que envolve a negociação em paralelo de um sistema judicial para a resolução de litígios de investimento em acordos de comércio e investimento da UE, o chamado “sistema judicial em matéria de investimento”, composto por um Tribunal de Primeira Instância e por um Tribunal de Recurso, com juízes nomeados pelas partes no acordo.

Numa segunda fase, tal como elucida a Comissão, deverão envidar-se esforços conjuntos com outros países com vista à criação de um tribunal multilateral de investimento permanente que atuará como tribunal internacional de resolução de litígios.

Recorde-se ainda que tanto o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) celebrado com o Canadá como o acordo de comércio celebrado entre a UE e o Vietname fazem referência à criação de um tribunal multilateral de investimento, sendo que a UE inclui referências semelhantes em todas as suas negociações relacionadas com investimentos.

 

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