O deputado do BE, José Manuel Pureza, reafirmou a posição do partido quanto à lei da eutanásia e prometeu continuar a “bater-se por uma lei respeitadora, humana e tolerante”.
Em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à lei da eutanásia, José Manuel Pureza garantiu continuar a “bater-se por uma lei respeitadora, humana e tolerante”. “Parece-nos ser claro no comunicado que não há uma incompatibilidade de princípio entre o princípio da inviolabilidade da vida humana e uma despenalização da morte assistida em casos absolutamente tipificados”, mencionou José Manuel Pureza reconhecendo ainda precisar de conhecer toda a argumentação defendida pela maioria.
Para o deputado do BE, as razões para o chumbo devem-se à necessidade de “dar maior concretização, ou densificação, a um aspeto muito específico, que diz respeito às situações de lesão definitiva. Parece que é aí que o TC faz assentar o seu juízo de inconstitucionalidade”.
Quanto à avaliação clausula do sofrimento intolerável, um dos pedidos do Presidente da República, José Manuel Pureza sublinhou que “o Tribunal diz que o sofrimento é indeterminado mas determinável pelos profissionais de saúde”.
“Da nossa parte há a mesma determinação de sempre de trabalharmos para que o diploma que venha a existir em Portugal seja um diploma rigoroso, prudente, mas também determinado na despenalização”, garantiu o deputado do BE.
O Bloco de Esquerda junta-se assim ao Partido Socialista (PS), partido Pessoas Animais Natureza (PAN) e Iniciativa Liberal (IL) na vontade de trabalhar até que seja elaborado um novo documento de forma a ultrapassar a inconstitucionalidade apontada pelo TC.
