O Chega apresentou uma reclamação em que defendia que o texto não podia ser votado hoje, uma vez que o guião de votações foi distribuído após as 18:00 de quarta-feira, ao contrário do que determina o Regimento da Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não aceitou esta reclamação, invocando a praxe parlamentar de “várias legislaturas”, e pediu ao Chega que transformasse a reclamação num recurso para plenário.
O recurso do Chega, contra a decisão de Santos Silva de manter a eutanásia no guião de votações de hoje, foi chumbado com votos a favor apenas da bancada liderada por André Ventura, contra do PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção dos sociais-democratas.
O PSD apresentou um requerimento a pedir igualmente o adiamento da votação do texto final, mas por outros motivos.
Os sociais-democratas, que apresentaram na segunda-feira um projeto a pedir um referendo sobre a eutanásia que não foi admitido por Santos Silva por inconstitucionalidade, defenderam que o texto de substituição não deveria ser votado antes de o recurso da decisão do presidente do parlamento ser apreciado em plenário, o que só acontecerá na próxima semana.
Este requerimento mereceu apenas votos a favor da bancada do PSD, contra do PS, IL, BE, PAN e Livre e abstenção do Chega e do PCP.
