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Ex-juiz negacionista. Ministério Público abre inquérito por ofensas ao Presidente da República

Rui de Fonseca e Castro arrisca agora uma pena de prisão até três anos por ofensas a Marcelo Rebelo de Sousa.
  • Tiago Petinga/Lusa
9 Março 2022, 16h08

O Ministério Público abriu um inquérito devido às ofensas do ex-juiz negacionista ao Presidente da República. Rui de Fonseca e Castro arrisca agora uma pena de prisão até três anos.

“Confirma-se a instauração de inquérito”, disse fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao JE.

O antigo juiz – conhecido pelas suas posições negacionistas em relação à pandemia da Covid-19 e vacinação – ofendeu publicamente o Presidente da República em fevereiro.

“Querem que voltemos à normalidade na qualidade de escravos de uma oligarquia podre. Querem que esqueçamos as vítimas que existem aos milhares, que aumentarão cada vez mais”, disse o ex-magistrado num vídeo publicado nas redes sociais no dia 15 de fevereiro.

“O senhor Marcelo Rebelo de Sousa (…) é um assassino genocida, responsável pela morte de milhares pessoas em Portugal via injeções com substancias farmacêuticas experimentais”, disse Rui de Fonseca e Castro sobre o Presidente da República.

No vídeo, o próprio ex-magistrado refere que as suas palavras configuram um crime de ofensa à honra do Presidente da República, tal como surge tipificado no artigo 328 do Código Penal.

“O Ministério Público é obrigado a promover o procedimento criminal sem necessidade de queixa ou participação”, afirmou.

Segundo este artigo do Código Penal, “quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”.

O artigo também detalha que se “injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias”.

No entanto, também ressalva que o “procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste”.

Na sua publicação, o antigo magistrado disse que terá apresentado uma queixa a 25 de agosto de 2021 contra o Presidente, mas que o “procedimento instaurado encontra-se completamente parado”.

“Talvez o Ministério Pública na sua subserviência serviçal ao poder político seja mais rápido e eficiente contra mim”, declarou Rui de Fonseca e Castro. “Eu estou preparado para tudo”, terminou.

Fonseca e Castro: “O meu lugar é acima de si. O senhor está abaixo de mim”

No início de setembro de 2021, o então juiz, que já se encontrava suspensa, foi alvo de uma deslocação polémica ao Conselho Superior de Magistratura em Lisboa.

À entrada do edifício, um polícia pediu ao juiz para colocar a máscara, com o juiz a dirigir-se ao agente para uma confrontação verbal.

“O senhor não tem que dizer que exemplo dou ou não. Ponha-se no seu lugar, eu sou a autoridade judiciária aqui”, começou por dizer o juiz a um dos PSP presentes em frente ao Conselho Superior de Magistratura CSM, segundo as imagens transmitidas então pela “SIC Notícias”.

“Eu ponho-me no meu lugar e o meu lugar é este: acima de si, está a perceber? O senhor está abaixo de mim”, disse o juiz suspenso a outro agente.

Lá dentro, já na audição no CSM, o juiz continuou a adotar um tom de confronto: “O doutor está mais próximo de ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Marrocos ou da Guiné Equatorial. É esse o prestígio que tem. A sua vaidade e o seu narcisismo não lhe valem de nada. E o mesmo se aplica a todos os outros como é óbvio”, disse o magistrado negacionista ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, citado na altura pelo “Jornal de Notícias”. Ao mesmo tempo, também acusou outro dos conselheiros de pertencer à Maçonaria. Rui Fonseca e Castro também exigiu aos conselheiros do CSM que retirassem as máscaras, tendo os juízes acabado por aceder.

Fora da magistratura há quatro meses

O antigo magistrado encontra-se oficialmente fora da magistratura desde o dia 5 de novembro, “desligado do serviço por via de aplicação de pena disciplinar de demissão”, segundo o despacho publicado em Diário da República em novembro. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Entre as justificações, está o facto de o ex-juiz ter publicado vídeos nas redes sociais em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias”, relativas à pandemia da Covid-19, e “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, segundo o despacho do CSM citado na altura pela “Lusa”.

O juiz também foi considerado culpado pelo CSM de ter feito “afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

O CSM também apontou que o ex-juiz tinha faltado nove dias uteis consecutivos sem justificação no inicio de março de 2021, “com prejuízo para o serviço judicial”, pois implicou o “adiamento de audiências de julgamento já agendadas”.

Ao mesmo tempo, durante um julgamento que teve lugar a 24 de março de 2021, deu “instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita a obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia”. O juiz acabou por interromper e adiar a sessão depois de o procurador do MP e o funcionário judicial se terem recusado a tirar as máscaras, conforme exigido por si.

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