Ex-presidente da Raríssimas constituída arguida

Paula Brito e Costa está sujeita apenas a termo de identidade e residência devido a suspeitas de crimes de peculato, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

A ex-presidente da Raríssimas foi constituída arguida, refere uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, publicada esta quinta-feira de manhã. Paula Brito e Costa é suspeita de crimes de peculato, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

A justiça portuguesa está a investigar uma ilegal apropriação de recursos financeiros de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos”.

Há quatro mandados de busca não domiciliária – em Lisboa, Odivelas, Queluz e Moita – e um de busca domiciliária emitidos no âmbito de inquérito da Seção Distrital do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. Paula Brito e Costa está sujeita apenas a termo de identidade e residência.

De acordo com o comunicado do órgão do Ministério Público, a investigação à antiga presidente da associação de doenças raras está a ser feita por 18 elementos da Polícia Judiciária (PJ), dois magistrados do Ministério Público, dois especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e nove técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

No início da manhã, a SIC Notícias avançou a notícia de que a PJ estava a fazer buscas na Casa dos Marcos e na residência da ex-presidente da instituição, Paula Brito e Costa. Mais tarde, a TVI deu conta de que a operação visou também o ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.

A direção da Raríssimas determinou esta terça-feira a “suspensão preventiva por 30 dias”, com efeitos imediatos, de Paula Brito da Costa, do cargo de diretora-geral da associação, por indícios de “ilícito laboral”. A decisão foi avançada pela vogal da direção, Marta Balula, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, efetuada à porta da Casa dos Marcos, onde Paula Brito da Costa, tendo apresentado em 14 de dezembro a demissão desse cargo que acumulava, esteve até pouco depois das 17 horas de ontem.

Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente de Paula Brito da Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais. O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

Com Lusa

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