Ex-secretário de Estado condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por peculato

O mesmo processo, sentenças diferentes. José Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça e da Administração Interna nos dois governos liderados por José Sócrates, foi hoje condenado a quatro anos de prisão (com pena suspensa) e pagamento de multa por causa de um crime de peculato. No mesmo processo, relacionado com gastos em cartões de crédito do Estado, José Magalhães, outro ex-secretário de Estado da Justiça, foi absolvido.

As despesas em causa incluíam a compra de centenas de livros e revistas, cuja utilidade pública (ou para o exercício dos respetivos cargos governativos) foi contestada na acusação do Ministério Público, e remontam ao período temporal entre 2009 e 2011. O processo teve origem numa queda daAssociação Sindical dos Juízes Portugueses, levando o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a abrir uma investigação às despesas efetuadas por governantes com cartões de crédito do Estado, entre 2007 e 2013.

A investigação do DIAP incidiu sobre todos os governantes do referido período de tempo, mas apenas detetou indícios de crime ou ilegalidade nas despesas de dois ex-secretários de Estado. Segundo a acusação do Ministério Público, Conde Rodrigues e Magalhães terão gasto 14 mil euros e 400 euros, respetivamente, em livros e revistas, num comportamento que não se enquadrava no âmbito funcional ou de serviço, quer pela temática, quer pela sua natureza.

Conde Rodrigues foi hoje condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto Magalhães foi absolvido do mesmo crime. O juízo central criminal de Lisboa condenou também Conde Rodrigues a 75 dias de multa à taxa diária de 80 euros, mais o pagamento ao Estado de uma indemnização de 13.650 euros.

O ex-secretário de Estado condenado trabalha atualmente como consultor na sociedade de advogados Rogério Alves & Associados, ao passo que o ex-secretário de Estado absolvido voltou recentemente à Assembleia da República, assumindo o mandato de deputado na bancada parlamentar do PS.