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Excedente orçamental dos municípios cai para valor mais baixo desde 2011 (com áudio)

Excedente orçamental dos municípios caiu para 239 milhões de euros no ano passado, de acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas, que adianta que este é o mais baixo excedente registado na ótica da contabilidade orçamental pública para os municípios portugueses desde, pelo menos, 2011.
30 Setembro 2021, 12h00

O excedente orçamental da Administração Local caiu 331 para 239 milhões de euros no ano passado face a 2019, reflexo do aumento da despesa municipal com a quebra da receita, ficando abaixo do excedente previsto de 375 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e atingindo o valor mais baixo desde 2011, segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira.

“Em 2020, o excedente orçamental dos municípios ter-se-á situado entre 215 e 239 milhões de euros ,traduzindo uma deterioração homóloga do saldo para menos de metade do observado em 2019″, refere o relatório “Execução Orçamental da Administração Local em 2020”, indicando que “estes desenvolvimentos conduziram ao mais baixo excedente registado na ótica da contabilidade orçamental pública para os municípios portugueses desde, pelo menos, 2011”.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral explica que a redução do excedente orçamental dos municípios no ano passado se deveu simultaneamente ao aumento da despesa e à quebra da receita. Se em 2019, o aumento da despesa foi mais do que compensado por uma evolução favorável da receita, em 2020, enquanto a despesa efetiva aumentou – 2,8% para os municípios com informação disponível -, a receita efetiva observou uma quebra (-1,4%).

“A este desenvolvimento não terá sido alheia a situação pandémica de Covid-19, que, para além do impacto direto em termos de despesa, contribuiu também para a perda de receita municipal”, admitem os técnico do CFP.

O CFP detalha que a diminuição da receita municipal no ano passado resultou da evolução desfavorável da receita própria não fiscal e da quase estagnação da receita fiscal, recordando que para esta evolução contribui o efeito base devido ao benefício de 245,6 milhões de euros em 2019 para a receita da venda de terrenos do Município de Lisboa, mas também a quebra nas receitas próprias não fiscais correntes, devido ao impacto da pandemia.

Também a receita fiscal municipal praticamente estagnou em 2020, muito em resultado da queda observada para o IMT, “afetada pela conjuntura desfavorável do mercado imobiliário”. O CFP indica, ainda que a receita de IMI cresceu apenas marginalmente (0,5%), “não compensando sequer, para o conjunto de municípios com informação disponível, as quebras registadas em outros impostos diretos de que são beneficiários os municípios, como a derrama e o IUC”. Desta forma, “apenas a receita de impostos indiretos em 2020 permitiu compensar estas variações negativas”.

No que se refere à despesa municipal, foi impulsionado pelo aumento da despesa de capital. De acordo com o CFP, o aumento da despesa de capital resultou do aumento das despesas de investimento direto por parte dos municípios, com a aquisição de bens de investimento a registar um aumento de quase 12% nos municípios com informação disponível. “Em contrapartida, as despesas com transferências de capital registaram uma diminuição, muito em particular as destinadas a outras entidades das Administrações Públicas (uma vez que as restantes, destinadas a famílias, empresas e/ ou setor social até aumentaram)”, explica.

No que toca às despesas com pessoal, aumentaram 3,9% nos municípios com informação disponível, variação superior aos 2,2% implícitos no OE2020.

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