Exclusivo: Conselho das Ordens Honoríficas remete decisão sobre Berardo para próxima reunião

O Conselho das Ordens Honoríficas reuniu esta sexta-feira para analisar o parecer de Mota Amaral, instrutor do processo disciplinar contra Joe Berardo. Não foi tomada nenhuma decisão, tendo sido remetido o desfecho deste processo para um próximo encontro que só ocorrerá no próximo ano.

A decisão relativamente às condecorações de Joe Berardo estava marcada para esta sexta-feira, 20 de dezembro, mas a decisão foi adiada. Segundo fonte do Conselho das Ordens Honoríficas (COH) avançou ao Jornal Económico (JE), “realizou-se hoje a reunião para analisar o parecer do instrutor Mota Amaral mas não se tomou nenhuma decisão”. “Na reunião, Mota Amaral explicou o seu parecer e respondeu às questões colocadas pelos restantes membros”, acrescenta.

A mesma fonte revela que “a decisão é tomada depois”. O Jornal Económico sabe que este assunto do processo disciplinar contra Berardo não é pacífico dentro da COH dado que a lei das Ordens não prevê condenações para este tipo de casos em que está a ser avaliado o alegado comportamento indigno do empresário na sua audição a 10 de maio no Parlamento sobre a gestão da Caixa.

Alguns elementos deste Conselho, presidido por Manuela Ferreira Leite, defendem mesmo que a Assembleia da República devia ter resolvido o assunto na altura. Ou seja, não prosseguir os trabalhos devido ao comportamento e declarações de Joe Berardo, que gerou indignação junto dos deputados e da opinião pública.

Há mesmo quem defenda que Berardo devia ter sido “admoestado” no próprio Parlamento, criticando o facto dos deputados da Comissão Parlamento de Inquérito à Gestão da Caixa “não terem sido capazes de o [Berardo] censurar nessa audição”.

O Jornal Económico sabe que o desfecho deste processo foi remetido para um próximo encontro, que só vai ocorrer em 2020. Assim, a decisão relativamente às condecorações de José Berardo fica pendente, sendo que o advogado do empresário tem “desde já a impugnação preparada”, como avançou ao JE, uma vez que “o senhor comendador não aceita qualquer violação ao estatuto das Ordens”.

Desculpas públicas pesaram no parecer

Para a decisão do COH pesou o facto de Joe Berardo se ter, a 23 de maio, retratado publicamente, admitindo que se excedeu durante a audição no Parlamento sobre a gestão da CGD e que a sua intenção não era “ofender”. Nesse mesmo comunicado, Berardo pediu ainda desculpa pela atuação “impulsiva” e “não devidamente ponderada”.

Por este pedido de desculpas público ter acontecido, Joe Berardo deve manter as comendas, uma vez que a irradiação dos quadros da Ordem, que implica a privação do uso das condecorações, se tem aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos, tal como foi o caso de Armando Vara e Carlos Cruz.

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