Execução dos fundos europeus: deputados e Governo Regional da Madeira defendem políticas eficazes

Paulo Rangel, eurodeputado do PSD

O primeiro objectivo deve ser a recuperação robusta e consistente, tão rápida quanto possível. De nada vale uma recuperação rápida, se frágil e reversível. Para tanto, temos de apostar no planeamento estratégico. Os prazos são apertados e o Governo perdeu tempo. Enquanto respondíamos à vaga inicial, muito trabalho podia ter sido feito, usando a administração e as universidades em concertação com os partidos e os parceiros sociais. O Plano Costa e Silva não é um plano: é um guião estratégico, sem quantificação e sem escolhas claras.

A digitalização e o ambiente têm de ser prioridades horizontais. Não faz sentido reerguer a “velha” economia: a terrível destruição em curso tem de ser aproveitada para saltar etapas tecnológicas e ambientais. A energia e a mobilidade ferroviária devem ser eixos de alívio dos “custos de contexto”. O regresso à indústria, altamente digitalizada e “circular”, é crucial; diminuindo o sobrepeso dos serviços na economia. O mar e os recursos marinhos (pesca incluída) têm de ser uma aposta. Investigação científica, por um lado, e ensino técnico adequado, por outro, devem ser o foco dos recursos humanos. A infraestruturação de internet “universal” – vital para a educação – deve ser uma meta.

Este tipo de medidas sectoriais deve ser alavancado por três linhas políticas: escrutínio rigoroso e público do uso dos fundos; reforma do sistema de justiça, no acesso e celeridade; descentralização territorial, assegurando coesão interna (e não apenas europeia).

Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional da Madeira

Apesar de a Região não ter sido auscultada antecipadamente nos trabalhos preparatórios do Plano de Recuperação Económica de Portugal, o Governo Regional entendeu ser essencial apresentar o seu contributo no âmbito da consulta pública, que decorreu durante o mês de agosto, expressando a sua posição e apresentando um conjunto alargado de sugestões de resposta à profunda crise económica e social provocada pela pandemia Covid-19.

Apesar de as preocupações constantes no documento estratégico nacional serem, em grande medida, partilhadas pelo Governo da Madeira, existem especificidades regionais que se apresentam como elementos diferenciadores do todo nacional e que a Região destaca no documento apresentado.

Consideramos que a garantia da continuidade territorial, por exemplo, tem de ser assumida como uma prioridade e uma forma de promoção da competitividade, tanto no continente, como nas regiões autónomas, vincando bem o reforço de políticas e investimentos aéreos e marítimos.

Ao nível da qualificação da população, da aceleração da transição digital, das infraestruturas digitais, da ciência e da tecnologia, reforçamos, também, a pretensão da Madeira criar um polo de excelência no turismo e na inovação tecnológica, com uma aposta nas áreas de especialização inteligente, em sectores como o turismo, o mar e a economia circular.

Noutra área estratégica, defendemos que o rumo terá de passar por manter e elevar a prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população, com especial enfoque nos menos jovens. Da mesma forma, em matéria de estado social, consideramos ser determinante a intervenção do setor público e a orientação de fundos europeus que fomentem a criação de emprego.

Entre outras medidas apresentadas, o Governo regional defende ser determinante o Centro Internacional de Negócios, para que se possa operar a diversificação e reindustrialização da economia, bem como a defesa de um sistema fiscal próprio, que vá ao encontro das especificidades da Região.

João Cotrim Figueiredo, deputado e presidente da Iniciativa Liberal

Perdido na contemplação do seu próprio umbigo e apenas preocupado com a manutenção do seu poder, o Governo do Partido Socialista limita-se a gerir a conjuntura. Talvez gerir seja a palavra errada, dado que o que preocupa mesmo os socialistas é o impacto mediático das coisas.

Este misto de desorientação e superficialidade explica por que razão o PS não conseguiu, nestes meses todos, arranjar meia-hora para explicar aos portugueses que a dimensão, a natureza e duração da crise que começamos a enfrentar tem contornos realmente inéditos na história da Humanidade.

A Iniciativa Liberal tem vindo, desde o primeiro momento a alertar para aquilo que é diferente – e perigoso – nesta crise. Teremos, tudo indica, uma contração económica sem precedentes desde que existem registos fidedignos. Teremos esse nível de contração em todos os países desenvolvidos em simultâneo e sem exceções. Esta crise acontece antes da recuperação plena da anterior, e numa situação nunca vista de taxas de juro persistente e sustentadamente negativas, tornando as alavancas da política monetária basicamente inúteis.

Todas estas realidades novas não têm sido suficientemente salientadas, e muito menos debatidas, em Portugal, onde o Governo acha que pode traçar um rumo seguro ‘por mares nunca antes navegados’ tendo ao leme um marinheiro solitário como o para-ministro Costa e Silva.

O único que é certo quanto à recuperação que Portugal terá de fazer é que ela não ocorrerá se aplicarmos as mesmas medidas estatizantes que nos condenaram a 25 anos de estagnação económica. Mais: a saída para esta crise estará sempre nos cidadãos e na sua capacidade de encontrar caminhos novos, e não num Estado dirigista que acha que sabe o que é melhor para a economia e para as pessoas.

E do que precisamos realmente é de estímulo a essas muitas vontades e capacidades individuais: menos impostos, menos burocracia, justiça mais célere e, já que vem dinheiro da Europa, uma aplicação racional e rigorosa dos dinheiros públicos que evite compadrio que alguns gostariam de perpetuar.