Execução orçamental com excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre

“A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica”, afirma o Ministério das Finanças

A execução orçamental do primeiro trimestre deste ano registou um excedente de 672 milhões de euros, segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

Este valor trimestral corresponde a uma melhoria de 3.071 milhões de euros em relação a igual período do ano passado, mas mantém-se abaixo do registado em 2019, quando o saldo orçamental foi 170,5 milhões de euros mais alto.

“A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica”, pode-se ler na nota do Ministério tutelado por Fernando Medina.

“Assim, a receita cresceu face a 2021 (+15,4%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-0,5%). Excluindo o efeito da despesa associada à Covid-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos”, continua a nota.

O aumento da receita, continua a nota, contou com o forte contributo do IVA, cuja receita cresceu 24,6%, além do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que resultou num acréscimo de 15,6% em receita de transferências de capital.

Do lado da despesa, esta mantém-se 11,8% acima do verificado em 2019, mas a queda em relação ao ano passado “traduz um aumento de 8,1% na despesa de capital e uma redução de 1% na despesa corrente”. Já as despesas com prestações da Segurança Social, excluindo
prestações de desemprego e medidas pandémicas, cresceu 1,5%. Apesar do acalmar da pandemia este ano, o primeiro trimestre registou ainda 1.244 milhões de euros em medidas Covid-19.

Os dados relativos a fevereiro mostravam uma melhoria do saldo orçamental em 2.415 milhões de euros, fruto de um aumento da receita que ultrapassou largamente a subida da despesa. Enquanto este último indicador subiu 0,3%, a receita avançou 18,9% em termos homólogos.

À altura, o Ministério das Finanças destacou a evolução positiva da economia, sobretudo no capítulo laboral, para explicar a evolução positiva da execução orçamental.

A receita fiscal cresceu 23,4% em fevereiro, chegando aos 7.922 milhões de euros, contando com fortes impulsos dados pelos impostos indiretos, que cresceram 33%. O IVA, em particular, resultou numa receita de mais de mil milhões de euros, tendo crescido 40,1% em comparação com igual período do ano passado.

Os dados divulgados esta quinta-feira reportam ainda a um período em que o país foi governado por duodécimos, não havendo ainda um Orçamento do Estado aprovado. O documento proposto pelo novo Governo socialista é votado também esta sexta-feira no parlamento, onde deverá ser aprovado com os votos favoráveis da maioria socialista.

[notícia atualizada às 19h41]

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