Extradição de Rendeiro pode ficar concluída num prazo máximo de oito meses

Caso João Rendeiro se oponha à extradição para Portugal, o processo passa para a segunda instância, cuja decisão não reconhece recurso.

O advogado especialista em Direito Penal, Paulo Saragoça da Matta, admitiu ao “Público” e à Agência Lusa que o processo de extradição de João Rendeiro, detido este sábado em África do Sul, pode demorar um máximo de oito meses a acontecer.

O prazo máximo pode ser atingido caso João Rendeiro se oponha à extradição para Portugal – onde enfrenta uma pena de prisão de 19 anos -, dado que a África do Sul aderiu à Convenção Europeia de Extradição.

“Dentro de três a seis meses, oito meses no máximo, estará todo o processo terminado – até pode ser bastante mais rápido – e [Rendeiro] estará a cumprir pena em Portugal”, disse o advogado à Lusa.

Neste caso, a Procuradoria-Geral da República Portugal tem de avançar com um pedido formal à mesma entidade sul-africana.

Ao “Público”, Paulo Saragoça da Matta explicou que “se João Rendeiro não se conformar com esta decisão da primeira instância da África do Sul, pode recorrer e aí é uma decisão da segunda instância, que por sua vez é irrecorrível”.

No entanto, concordando com a extradição, o processo pode demorar menos de duas semanas a ficar concluído.

De relembrar que a Polícia Judiciária anunciou este sábado a detenção do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) em África do Sul, onde chegou no passado dia 18 de setembro. João Rendeiro será presente a tribunal na segunda-feira.

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