‘Face Oculta’ está pronto para julgamento mas ainda não tem data marcada

Os recursos de alguns dos arguidos do processo Face Oculta interpostos para o TRP vão ser julgados em audiência de julgamento.

O processo judicial ‘Face Oculta’ está pronto para julgamento, mas continua sem data marcada, depois do pedido de escusa do juiz presidente da Primeira Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto (TRP), informou esta sexta-feira fonte judicial.

Esta é a segunda vez que um juiz da Relação recorre ao pedido de escusa como forma de não intervir nos autos, por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.

Em 2015, o juiz desembargador José Carreto pediu para ser dispensado do processo, alegando ter em comum com o arguido Armando Vara o concelho de residência. O pedido de escusa foi aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça, que terá passado o processo para as mãos da desembargadora Paula Guerreiro, tendo Pedro Vaz Pato como juiz-adjunto.

Os recursos dos arguidos deram entrada no TRP em junho de 2015, quase dez meses depois da leitura do acórdão final do processo. Apenas Namércio Cunha, ex-diretor comercial da O2, optou por não recorrer na sentença, dando cumprimento a um ano e meio de prisão suspensa, por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

Segundo fonte judicial, os recursos interpostos para o TRP vão ser julgados em audiência de julgamento, o que, ao contrário do que aconteceria se os recursos fossem julgados em conferência, os arguidos terão, em audiência de julgamento, direito a alegações da defesa.

Recorde-se que o processo Face Oculta começou a ser julgado há cinco anos pelo Tribunal de Aveiro, depois do desmantelamento de uma rede de corrupção que terá manipulado os concursos públicos de forma a favorecer os negócios do sucateiro Manuel Godinho com o setor empresarial do Estado e privadas.

No processo estão envolvidas personalidades como o antigo ministro e ex-administrador do BCP, Armando Vara, e o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), José Penedos, e o filho, Paulo Penedos, ex-dirigente do PS.

Apesar de não ter sido constituído arguido neste processo, José Sócrates foi referenciado por, em conjunto com Armando Vara, tentar “condicionar e constranger” a atuação de Cavaco Silva, a controlar os meios de comunicação social, nomeadamente a compra da TVI pela Portugal Telecom, e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS, segundo noticiou o Correio da Manhã.

Os arguidos foram condenados a penas de prisão – Manuel Godinho foi condenado a 17 anos e meio de prisão, enquanto os restantes arguidos foram condenados a penas entre 1 a 5 anos – sendo que a maioria beneficiou de penas suspensas, depois do pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

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