Falha de compromissos do Governo gera voto contra no OE, justifica Guilherme Silva

O deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva invocou falhas de compromissos de membros do Governo para ele e três colegas de bancada também eleitos pela Madeira terem ‘furado’ a disciplina de voto. “Votámos a favor na generalidade e fizemos uma declaração de voto na qual elencávamos um conjunto de questões […]

O deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva invocou falhas de compromissos de membros do Governo para ele e três colegas de bancada também eleitos pela Madeira terem ‘furado’ a disciplina de voto.

“Votámos a favor na generalidade e fizemos uma declaração de voto na qual elencávamos um conjunto de questões das quais dependia o nosso voto na votação final global. As questões que considerávamos mais relevantes e essenciais não foram consideradas e tivemos de fazer um voto contra”, explicou o parlamentar social-democrata.

Guilherme Silva adiantou estar “muito preocupado com os eleitores” e “nada preocupado com a visão de outras identidades” (partido e direção parlamentar “laranjas”), pois “o compromisso e mandato é defender” aquela região autónoma.

“Tenho sempre uma posição muito leal e aberta, mas houve compromissos que falharam por parte de algumas pessoas do Governo”, revelou, acrescentando tratar-se de uma “situação residual, a nível de secretário de Estado”, mas escusando-se a nomear qual o elemento em questão do executivo da maioria PSD/CDS-PP.

O Orçamento do Estado para 2015 foi hoje aprovado em votação final global pelas bancadas sociais-democratas e democratas-cristãs. Os quatro votos contra do PSD-Madeira (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Francisco Gomes e Correia de Jesus) juntaram-se aos da restante oposição, enquanto o deputado do CDS-PP Rui Barreto, também eleito por aquela região autónoma, optou por se abster.

Em causa, segundo Guilherme Silva, está o facto de ainda não se ter apurado o PIB (Produto Interno Bruto) regional de 2014 – devido ao novo sistema de contas europeu -, do qual decorrerá a necessidade de alteração das verbas do fundo de coesão (mais de 60 milhões de euros), bem como a redefinição das verbas da Lei de Meios, destinada à recuperação dos danos do temporal de 20 de fevereiro, e que poderia ser aproveitada para outras obras de forma a reforçar a sustentabilidade financeira local.

Foi a primeira vez que um Orçamento do Estado proposto pela atual maioria registou votos contra na bancada do PSD na presente legislatura.

Em 2013, os deputados do PSD/Madeira votaram favoravelmente o Orçamento do Estado para o presente ano, mas entregaram uma declaração de voto, por estarem em causa “questões muito relevantes para a região”, relacionadas com verbas para a Madeira.

O Orçamento do Estado para 2014, tal como a proposta para 2013, já tinha registado um voto contra na bancada do CDS-PP, do deputado Rui Barreto, que optou pela abstenção no orçamento hoje aprovado para 2015.

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