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Famílias numerosas criticam Orçamento do Estado para 2020

A organização acusa o Governo de fazer “erros sistemáticos” nos orçamentos de Estado. A APFN lamenta que o IRS não tenha em conta os dependentes e afirma que o limite das despesas em saúde continua a ser um valor global e não é definido per capita.
10 Fevereiro 2020, 14h58

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que o Orçamento de Estado de 2020 (OE2020), aprovado na semana passada na generalidade, vai prejudicar “objetivamente” as famílias com filhos referindo alguns erros graves “e recorrentes” que constam no documento.

No comunicado divulgado esta segunda-feira, a APFN aponta o acréscimo da dedução de IRS para quem tenha mais de dois filhos como o principal exemplo. Em causa está o facto de a associação que representa as famílias numerosas considerar que, apesar de ser uma medida positiva, tem limites: o dos três anos de idade “sem qualquer base de sustentação”, “uma vez que os filhos permanecem totalmente a cargo pelo menos até completarem a escolaridade obrigatória, ou seja, os 18 anos”.

De seguida, é referido que a redução do IVA para os consumos mais baixos de eletricidade ignora “completamente” as famílias com filhos ao não prever a capitação do consumo. Na nota divulgada, a APFN contesta: “Como se fosse possível a uma família de sete conseguir os mesmos consumos e contratar a mesma potência de uma pessoa que viva sozinha?”.

No que toca aos erros sistemáticos, a organização aponta a capitação dos rendimentos e argumenta que a aferição da insuficiência económica tem apenas em conta os sujeitos passivos e não os dependentes. Além disso, a associação lamenta que o IRS não tenha em conta os dependentes e afirma que o limite das despesas em saúde continua a ser um valor global e não é definido per capita.

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