Fatura da Sorte vai continuar. Prémio será equacionado

O sorteio Fatura da Sorte criado há dois anos para combater a fraude e evasão fiscal vai manter-se em 2016, avança o DN/Dinheiro Vivo. 


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A Fatura da Sorte foi criada em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem faturas com o número de contribuinte (NIF).

A informação foi avançada ao DN/Dinheiro Vivo pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que, no entanto, não garante que o prémio se mantenha. Atualmente o prémio é um automóvel topo de gama.

A decisão final sobre a questão dependerá de uma avaliação mais fina que será feita com base em informação detalhada da Autoridade Tributária e Aduaneira, explica o jornal.

Fernando Rocha Andrade, que tutela os assuntos fiscais no governo liderado por António Costa, reconhece que o sorteio tem tido um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade. O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio (sem o especi- ficar) aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios – dez milhões de euros, incluindo o imposto do selo.

A manutenção ou não deste tipo de prémio é uma das questões que irão ainda ser avaliadas por Fernando Rocha Andrade. Mas até aqui poderá não haver grandes novidades, refere o jornal.

OJE

 

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